17/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808644-84.2018.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: DISMOBRAS IMP.

EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR Endereço: ROD AUGUSTO MONTENEGRO 4300 SALA, 4300, SALA 1039 1040, PARQUE SHOPPING BELÉM, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 , RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA - MG116200 DECISÃO Considerando a inércia da Exequente em promover o regular prosseguimento do feito, deixando de apresentar bens, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.

Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF.

Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

ANANINDEUA , 7 de agosto de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
08/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
10/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 03:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 15:35

Conclusos para decisão
16/09/2021 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.
20/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 01:30

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:06

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 04/08/2021 23:59.
19/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808644-84.2018.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: DISMOBRAS IMP.

EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR Endereço: ROD AUGUSTO MONTENEGRO 4300 SALA, 4300, SALA 1039 1040, PARQUE SHOPPING BELÉM, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA - MG116200, LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da parte Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro as partes vêm requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a DUPLICIDADE DE COBRANÇA, já que existe outro processo idêntico em andamento (0803804-31.2018.8.14.0006). É o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 337 e parágrafos combinado com o art. 485, V do CPC, daí porque em virtude da litispendência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por ajuizamento duplo da mesma execução, não se faz necessária a remessa ex officio.

Condeno o Exequente em custas, o qual fica isento por se enquadrar no conceito de Fazenda Pública.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 2% (dois por cento) do valor da causa.

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

P.R.I.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 09/07/2021.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
13/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 20:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2021 15:28

Conclusos para julgamento
22/06/2021 00:52

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:13

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2021 23:59.
02/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2021 23:59.
27/04/2021 09:39

Conclusos para decisão
27/04/2021 01:20

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 26/04/2021 23:59.
26/04/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/04/2021 01:54

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 16/04/2021 23:59.
23/03/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2021 14:47

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 02:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2020 23:59.
12/08/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:52

Outras Decisões
09/07/2020 02:10

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:09

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 03/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:42

Conclusos para decisão
18/06/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 08:32

Outras Decisões
08/04/2020 18:14

Conclusos para decisão
08/04/2020 18:10

Desapensado do processo 0808600-65.2018.8.14.0006
08/04/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 00:19

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:20

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 09:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 09:44

Conclusos para decisão
04/02/2019 09:44

Apensado ao processo 0811310-58.2018.8.14.0006
04/02/2019 09:44

Apensado ao processo 0810958-03.2018.8.14.0006
04/02/2019 09:44

Apensado ao processo 0808814-56.2018.8.14.0006
04/02/2019 09:44

Apensado ao processo 0808649-09.2018.8.14.0006
04/02/2019 09:39

Apensado ao processo 0808600-65.2018.8.14.0006
10/12/2018 12:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 14:06

Conclusos para despacho
03/08/2018 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833448-02.2021.8.14.0301

Banco Pan S/A.

William dos Santos de Andrade

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0849710-95.2019.8.14.0301

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Leidiane Lorena Souza Machado

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0835531-25.2020.8.14.0301

Associacao dos Compradores do Azure Cond...

Sisten Construtora e Incorporadora LTDA ...

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2020 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0864512-98.2019.8.14.0301

Jose Geraldo de Moraes

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2019 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800195-73.2020.8.14.0037

Francisco de Aguiar Picanco

Luiz Henrique Farias de Andrade

Advogado: Altair dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2020 10:30

Exibir Processo