TJPA - 0800951-23.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *04.***.*45-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CABRAL DA SILVA

CPF *05.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ROSANGELA STRIBERNE CABRAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 27/04/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 26/04/2024 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 19:58

    Transitado em Julgado em 25/04/2024

  • 25/04/2024 06:49

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:08

    Publicado Sentença em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 08:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2024 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 08:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2024 05:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2024 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:57

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2024 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 13/03/2024 05:31

    Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA STRIBERNE CABRAL em 12/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2024 01:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 13:33

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 13:31

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/03/2024 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 12/12/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:08

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 30/11/2023 08:38

    Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA STRIBERNE CABRAL em 27/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:30

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 04/08/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 06/06/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2023 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:09

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 12:01

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 30/03/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:23

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:22

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 20/09/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:01

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 03/06/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/03/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de JUNIOR CABRAL DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 09:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/12/2021 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 09:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/08/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de JUNIOR CABRAL DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0800951-23.2021.8.14.0401 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de JUNIOR CABRAL DA SILVA, por incurso nos delitos previstos nos arts.147 e 129, § 9º do CP.

    Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

    I – CITE-SE o denunciado JUNIOR CABRAL DA SILVA, brasileiro, natural de Belém/PA, portador do RG nº 4186428 PC/PA e CPF nº *00.***.*02-04, CTPS nº 67566, nascido em 07/06/1979, filho de Maria Rosângela Striberne Cabral e Antonio Morais da Silva, residente na Passagem São Lucas, nº 965, rua da orla, entre Barão de Igarapé e Perimetral, Bairro: Guamá, celular nº 91-985656821, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    II – Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, caso em que deverá ser dada vistas aos autos.

    III – Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

    IV – Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de JUNIOR CABRAL DA SILVA, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    V – Proceda-se a reclassificação processual.

    VI – Caso necessário, expeça-se carta precatória.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém-PA, 09 de julho de 2021.

    JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 09/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:15

    Recebida a denúncia contra JUNIOR CABRAL DA SILVA (FLAGRANTEADO)

  • 09/07/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 19:17

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 23/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 02:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/02/2021 02:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 16:27

    Juntada de Alvará de soltura

  • 04/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2021 12:48

    Juntada de Deferimento/Indeferimento de Pedido de Liberdade Provisória

  • 04/02/2021 12:43

    Audiência Custódia realizada para 04/02/2021 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 03/02/2021 14:28

    Audiência Custódia designada para 04/02/2021 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 03/02/2021 14:24

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:38

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 03/02/2021 11:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/02/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 03:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 03:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 03:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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