TJPA - 0821827-49.2023.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

EDILAINE CRISTINA PAMPLONA MENEZES

CPF *08.***.*78-15

Advogados

SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO

OAB: 30261/PA

CPF *19.***.*12-50

GABRIEL DE QUEIROZ COLARES

OAB: 30066/PA

CPF *28.***.*54-33

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2023 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2023 11:43

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 15/12/2023 02:14

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Morais (Processo nº 0821827-49.2023.8.14.0006) Requerente: Edilaine Cristina Pamplona Menezes Adv.: Dr.

    Gabriel de Queiroz Colares - OAB/PA nº 30.066 Adv.: Dr.

    Sérvio Túlio Macedo Estácio - OAB/PA nº 30.261 Requerida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

    Adv.: Dr.

    Roberto Dias Villas Bôas Filho - OAB/PE nº 42.379 e OAB/SP nº 414.982-S.

    Vistos etc.

    Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    As litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

    A solução consensual da lide, por meio de autocomposição das litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre EDILAINE CRISTINA PAMPLONA MENEZES e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., já qualificadas, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 104212212, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar as acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Não havendo custas processuais a serem pagas e tendo as acordantes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 13/12/2023.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 13/12/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:39

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:01

    Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2024 09:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 04/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:21

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 18/11/2023 02:28

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:21

    Juntada de identificação de ar

  • 14/11/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 04:50

    Recebidos os autos.

  • 26/10/2023 04:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

  • 26/10/2023 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:16

    Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 09:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 13/10/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 13/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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