TJPA - 0866410-44.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 10:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/12/2024 00:23
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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06/12/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0866410-44.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:46
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:07
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 08:21
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 22:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/10/2024 22:50
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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17/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 05/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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14/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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12/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:12
Expedição de Decisão.
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12/03/2024 15:01
Expedição de Decisão.
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12/03/2024 10:14
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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07/03/2024 11:02
Conclusos para decisão
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07/03/2024 11:01
Juntada de Certidão
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29/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 19/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
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25/01/2024 00:10
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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23/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 12:16
Expedição de Carta.
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28/12/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:14
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 13:28
Expedição de Carta.
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12/12/2023 19:40
Conhecido o recurso de ANTONIO MOREIRA VIANA - CPF: *25.***.*45-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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08/12/2023 09:06
Juntada de Petição de carta
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06/12/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2023 10:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/11/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:08
Retirado de pauta
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17/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2023 07:49
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2023 09:38
Recebidos os autos
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28/03/2023 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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