TJPA - 0000662-52.2018.8.14.0200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CRUZ DA SILVA

CPF *56.***.*10-59

Advogados

PEDRO PAULO AMORIM BARATA

OAB: 25798/PA

CPF *99.***.*28-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF *08.***.*15-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2025 00:35

    Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 00:03

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 01/09/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2025 23:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 00:16

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 27/08/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:32

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 25/08/2025 14:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 15:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/08/2025 10:52

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 14/01/2025 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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