18/03/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:26

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:07

Transitado em Julgado em 18/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:59

Não conhecido o Habeas Corpus de Sob sigilo
17/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 08:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:56

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/01/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/01/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº. 0819682-38.2023.8.14.0000 PACIENTE: JHONATAN FERREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA R.

H.

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, constando: a) Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; b) Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; c) Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade; d) Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva; e) Indicação da fase em que se encontra o procedimento, especificamente se já ocorreu o encerramento da fase de instrução processual; f) Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc.

Lembro que, nos termos do art. 5º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”.

Autorizo o Secretário da Seção de Direito Penal a assinar o ofício de pedido de informações.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia deste despacho.

Belém, 18 de dezembro de 2023 .

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
18/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:26

Juntada de Ofício
18/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 15:12

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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