TJPA - 0805924-03.2023.8.14.0061

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOISIO CASSIO DA SILVA GONCALVES

CPF *64.***.*15-02

Advogados

FRANCISCO GABRIEL FERREIRA

OAB: 31096/PA

CPF *10.***.*67-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 16:34

    Transitado em Julgado em 30/08/2024

  • 03/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Considerando a prolação da sentença de id 122643859, arquivem-se os autos, com as baixas respectivas.

    Tucuruí/PA, 30 de agosto de 2024.

    Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto, auxiliando a Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

  • 30/08/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:37

    Arquivamento

  • 29/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2024 11:00

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2024 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2024 06:34

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 13:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 11/04/2024 07:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0805924-03.2023.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

    Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2024, às 11h00min, devendo-se intimar o (a) (s) acusado (a) (s), as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Tucuruí/PA,17 de janeiro de 2024.

    PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

  • 22/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 01:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 19/01/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 03:54

    Publicado Citação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0805924-03.2023.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1) Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que preenche os requisitos do art. 41, do CPP; 2) Cite-se o(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em consonância com o art. 396-A/406, do CPP.

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) réu(s) se possui(em) advogado ou se deseja(m) que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública.

    Neste caso, o Sr.

    Oficial deverá orientar o(s) réu(s) a procurar a Defensoria, pessoalmente ou através de algum parente ou conhecido; 3) Em caso de o(s) réu(s) declarar(em) que não possui(em) advogado, os autos devem ser imediatamente encaminhados à Defensoria Pública, para produção da resposta por escrito, conforme previsto § 2º do artigo 396-A do CPP. 4) Após resposta à acusação, imediatamente conclusos. 5) Intime-se, diligencie-se e cumpra-se.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício.

    Tucuruí/PA, 11 de dezembro de 2023.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

  • 11/12/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 19:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/12/2023 10:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/12/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 15:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:48

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 28/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 22:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 22:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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