19/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:46

Juntada de Laudo Pericial
16/07/2025 02:00

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
02/07/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0020336-53.2008.8.14.0301 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARGARIDA LEITE SOARES, MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes e seus assistentes técnicos acerca da perícia agendada, a qual está designada para o dia 25/06/2025 (quarta-feira), às 16:30, no endereço de localização do bem a ser avaliado (Rua Vinte e Oito de Setembro, 147/151 bairro da Campina, CEP 66019-100, Belém -Pará).

A perita disponibilizou para contato das partes o seguinte número telefônico: (91) 98334-5667.

Belém, 10 de junho de 2025.

STEFAN SCHMID DA LUZ Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
10/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:21

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 08/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:21

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 08/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:21

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.
21/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:55

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020336-53.2008.8.14.0301 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARGARIDA LEITE SOARES e outros, Nome: MARGARIDA LEITE SOARES Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Tendo sido manifestada a discordância pela parte expropriada no ID 59877115, NOMEIO como perita, na forma do art. 14, caput, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, a Engenheira Civil ADRIANNE MACEDO VELOSO, CREA nº 12.878D/PA, com endereço profissional na Rua Oliveira Belo, nº 238/501, Umarizal/[email protected], nesta cidade, devendo informar, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse em atuar no feito, bem como para efetuar sua inscrição no Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Pará - CAPJUS (https://apps.tjpa.jus.br/capjus/cadastro-perito), se for o caso.

Aceitando o encargo, CIENTIFIQUE-SE a perita de que o valor dos honorários periciais corresponde ao constante da subconta de ID 59877129 – Pág. 5, a ser atualizado monetariamente, devendo indicar, no prazo de 10 (dez) dias após a manifestação do aceite, data de início dos trabalhos e ficando ciente de que, realizada a vistoria, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

AUTORIZO, desde já, o levantamento pela perita de 50% (cinquenta por cento) do montante depositado.

INTIMEM-SE, ainda, as partes litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, apresentem ou modifiquem quesitos a serem respondidos pela perita, podendo indicar assistente técnico, na mesma oportunidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Indicada pela perita data, horário e local para a realização da perícia, AUTORIZO a intimação dos litigantes por ato ordinatório.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda da Capital Respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
21/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 21/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:06

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:06

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:07

Publicado Despacho em 03/10/2024.
04/10/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020336-53.2008.8.14.0301 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARGARIDA LEITE SOARES e outros, Nome: MARGARIDA LEITE SOARES Endereço: desconhecido Nome: MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES Endereço: desconhecido DESPACHO CERTIFIQUE-SE quanto à existência de valores depositados em subconta vinculada a este juízo.

Após, RETORNEM os autos conclusos para exame da certidão de ID 119001550.

CUMPRA-SE independentemente de intimação.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
01/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 07:07

Expedição de Certidão.
19/05/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:10

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:52

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020336-53.2008.8.14.0301 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARGARIDA LEITE SOARES e outros, Nome: MARGARIDA LEITE SOARES Endereço: desconhecido Nome: MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES Endereço: desconhecido DESPACHO Em razão do teor da certidão de ID. 109314627, determino que se intime a parte autora pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, assim como dar cumprimento ao disposto no despacho de ID. 105051421, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da lide.

Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
27/04/2024 08:45

Expedição de Mandado.
27/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
27/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 25/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024 23:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:33

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 26/01/2024 23:59.
10/02/2024 23:33

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 01:06

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020336-53.2008.8.14.0301 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARGARIDA LEITE SOARES e outros, Nome: MARGARIDA LEITE SOARES Endereço: desconhecido Nome: MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES Endereço: desconhecido DESPACHO Diante do teor da petição de ID. 59877699, do ano de 2020, intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca dos dados atualizados para cumprimento do ali solicitado, e se persiste o interesse na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada do solicitado, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital
14/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/08/2022 05:32

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 05:32

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARGARIDA LEITE SOARES em 28/07/2022 23:59.
04/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
22/07/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
03/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:26

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00203368320088140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 90, Classe Nova: 7. - O asssunto 10121 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto
03/05/2022 09:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/05/2022 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 10:38

REMESSA INTERNA
12/03/2021 09:57

Remessa
24/02/2021 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2021 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/02/2021 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2021 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2021 10:45

CONCLUSOS
14/10/2020 09:32

CONCLUSOS
08/10/2020 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2020 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2020 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 11:44

AGUARDANDO JUNTADA
23/09/2020 14:19

Remessa
23/09/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGM (1 VOL C/ 79 FLS.)
12/08/2020 12:57

OUTROS
03/02/2020 12:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo 79 folhas, retirado pela Assessora Rafaela Mattos Pessoa, OAB 19609, devidamente autorizada pelo Procurador Luciano Santos de Oliveira Góes. Tel: 3182-1111
29/01/2020 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/01/2020 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/01/2020 08:45

Remessa
16/01/2020 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2019 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2019 12:12

CONCLUSOS
02/08/2019 11:01

REMESSA INTERNA
01/08/2019 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2019 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2019 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2019 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2019 14:06

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2019 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2019 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2019 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2019 10:54

REMESSA INTERNA
08/03/2019 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2019 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2019 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 10:05

AGUARDANDO JUNTADA
14/02/2019 16:11

Remessa
14/02/2019 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 09:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/01/2019 14:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/11/2018 09:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/11/2018 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2018 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2018 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2018 10:45

REMESSA INTERNA
24/10/2018 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2018 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2018 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2018 14:50

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2018 09:17

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2018 08:50

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS (54663), que representa a parte MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES (26202668) no processo 00203368320088140301.
14/05/2018 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DA SILVA GONCALVES (45336), que representa a parte MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES (26202668) no processo 00203368320088140301.
14/05/2018 12:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES no processo 00203368320088140301.
14/05/2018 12:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES no processo 00203368320088140301.
14/05/2018 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DA SILVA GONCALVES (45336), que representa a parte MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES (26202668) no processo 00203368320088140301.
14/05/2018 12:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00203368320088140301.
14/05/2018 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (48184), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (26202667) no processo 00203368320088140301.
10/04/2018 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/04/2018 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2018 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2018 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2018 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 10:38

CONCLUSOS
14/03/2018 12:56

CONCLUSOS
23/02/2018 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/01/2018 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/01/2018 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203368320088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10121 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10121.
25/01/2018 09:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
13/12/2017 14:11

À DISTRIBUIÇÃO
05/12/2017 14:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS (24330677), que representa a parte MARGARIDA LEITE SOARES (13728859) no processo 00203368320088140301.
05/12/2017 14:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DA SILVA GONÇALVES (1190680), que representa a parte MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES (1518414) no processo 00203368320088140301.
05/12/2017 14:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DA SILVA GONÇALVES (1190680), que representa a parte MARGARIDA LEITE SOARES (13728859) no processo 00203368320088140301.
20/11/2017 08:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/11/2017 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2017 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2017 11:00

Incompetência - Incompetência
13/11/2017 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 10:16

CONCLUSOS
24/10/2017 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2017 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2017 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2017 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2017 18:08

Remessa
18/10/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2017 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 15/09/2017
06/09/2017 09:19

REMESSA AOS CORREIOS - js900585823br - COORD DE DEPOSITOS - 66613710
06/09/2017 09:03

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2017 14:09

SETOR CORRESPONDENCIA
30/08/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2017 10:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/08/2017 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2017 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2016 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2016 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2016 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2016 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2016 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2015 08:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
07/10/2015 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2015 11:48

OUTROS
30/09/2015 10:07

Remessa
30/09/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2015 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/08/2015 13:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2015 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2015 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/07/2015 09:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
29/07/2015 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 08:59

Mero expediente - Mero expediente
29/07/2015 08:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/05/2015 12:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/03/2015 09:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/03/2015 09:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/03/2015 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2015 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2015 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2015 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 09:19

OUTROS
20/02/2015 09:18

OUTROS
19/01/2015 13:03

OUTROS
19/01/2015 13:03

OUTROS
19/01/2015 13:03

OUTROS
16/01/2015 15:48

Remessa
16/01/2015 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2015 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2014 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AUTO RETIRADOS PELA ESTAGIARIA PORTELA, AUTORIZADA PEA DRA REGINA MÁRCIA
23/06/2014 14:18

OUTROS
15/04/2014 09:27

OUTROS
07/04/2014 10:20

OUTROS
17/03/2014 10:12

OUTROS
07/11/2013 11:55

OUTROS
07/11/2013 11:52

OUTROS
04/09/2013 09:02

OUTROS
25/07/2013 11:11

OUTROS
20/06/2013 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2013 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao ADV. Retirar cópias
05/02/2013 12:42

OUTROS
28/11/2012 12:28

OUTROS
23/07/2012 12:03

OUTROS
06/07/2012 10:03

OUTROS
25/06/2012 10:08

OUTROS
17/05/2012 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2012 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/05/2012 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2012 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2012 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2012 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2012 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2012 11:02

OUTROS
29/09/2011 10:21

OUTROS
20/07/2011 11:37

OUTROS
06/04/2011 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2011 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2011 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2011 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2011 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/03/2011 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2011 15:42

Remessa
23/03/2011 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2011 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2011 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2011 11:11

Remessa
03/03/2011 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2011 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2011 13:33

Remessa
01/02/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2010 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/08/2010 13:00

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
04/08/2010 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2010 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/07/2010 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Andar- Lote- C
21/09/2009 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2009 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2009 09:10

VINCULAÇÃO
18/09/2009 16:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-34
10/09/2009 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/09/2009 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/09/2009 14:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/09/2009 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2009 13:25

Despacho
01/09/2009 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2009 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/06/2008 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2008 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/06/2008 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2008 08:24

Decisão interlocutória
10/06/2008 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2008 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/06/2008 08:04

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Inclusão da Parte: MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES
04/06/2008 13:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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