17/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
24/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
02/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 09:05

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 21:31

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:31

Expedição de Decisão.
15/12/2023 01:36

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806754-93.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME DECISÃO Em petição no ID 24429675, o executado nomeia bem à penhora.

Intimado, o exequente em petição de ID 30092155informou não haver interesse no bem, não aceitando o bem oferecido, com fundamento de não obedecer a ordem estabelecida no art. 9 da Lei n. 6830/80, bem como pleiteou o bloqueio de valores, via SISBAJUD.

Considerando a petição do exequente, que informou a não aceitação do bem oferecido à penhora, uma vez que não atende a ordem legal de preferência prevista nos artigos 9 e 11 da Lei n. 6830/80, indefiro a aceitação do bem nomeado à penhora pelo executado.

Diante da solicitação de bloqueio de valores, procedi com o protocolo de tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática, por até 30 (trinta) dias, observando o limite da dívida indicado pelo exequente na referida petição.

Acautelem-se os autos na UPJ, durante o período de tentativa de bloqueio no modo reiteração automática.

Havendo manifestação das partes ou ao término do referido período, certifique-se e retornem conclusos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
13/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:17

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:28

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
02/09/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 11:39

Expedição de Carta.
25/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:19

Expedição de Decisão.
18/08/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
06/03/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 11:46

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 12:47

Expedição de Carta.
26/01/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:04

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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