TJPA - 0825152-88.2021.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 16837/PA

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

EWERTON RICARDO CINTRA DE SOUZA

CPF *35.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2022 23:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/04/2022 23:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/04/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 03:51

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:33

    Publicado Sentença em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de EWERTON RICARDO CINTRA DE SOUZA, igualmente identificado nos autos, com fundamento no decreto lei n. º 911/69.

    Comprovada a mora da parte réu, foi deferida a medida liminar requerida, conforme decisão referente ao ID N. 34101243.

    Em seguida, o autor desistiu da ação, requerendo a extinção do processo (ID n. 46701464). É o relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, em que o autor desistiu da ação, requerendo a extinção do processo.

    Dispõe o Novo Código de Processo Civil: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Ante o exposto, homologo a desistência formulada pelo autor e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.

    Após as formalidades legais, arquive-se, desentranhando-se os documentos.

    Condeno o autor a pagar as despesas e custas processuais, nos termos do art. 90 do Novo Código de Processo Civil.

    Por fim, anoto que eventual retirada de restrição depende da comprovação das custas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 16 de março de 2022

  • 23/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:25

    Extinto o processo por desistência

  • 16/03/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 22:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/03/2022 22:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 01:15

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém,11 de novembro de 2021.

    MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 11/11/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2021 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 04:05

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:05

    Decorrido prazo de EWERTON RICARDO CINTRA DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:58

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:57

    Publicado Decisão em 16/09/2021.

  • 24/09/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 16/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de ação de busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária, regida pelas disposições do Decreto-Lei n. 911/1969, cujo objeto é o bem a seguir descrito: MARCA: HONDA; MODELO: XRE 300 ANO: 2018; COR: VERDE; PLACA: QEM3396; CHASSI: 9C2ND1110JR001617; RENAVAM: *11.***.*85-77.

    Comprovados a existência do contrato garantido com a cláusula de alienação fiduciária, a mora e sua notificação extrajudicial, reputo satisfeitos os requisitos legais, por isso que defiro a medida liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

    No cumprimento do mandado liminar, cientifique-se o(a) requerido(a) de que disporá do prazo de 5 (cinco) dias, a contar do cumprimento da ordem, para pagar a integralidade da dívida pendente, com o que o bem lhe será restituído, advertindo-o(a) de que, decorrido o aludido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente.

    Expedido o mandado de busca e apreensão, intime-se o(a) autor(a) para que faça veicular aos autos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a identificação da pessoa indicada para o recebimento do bem a ser apreendido.

    Devidamente apreendido, deposite-se o veículo em mãos da pessoa indicada/autorizada pelo requerente para recebimento, observadas as cautelas legais de praxe.

    Sem prejuízo do uso da faculdade prevista no art. 3º, § 1º, do Dec-Lei nº 911/69, cite-se o(a) requerido(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados do cumprimento da ordem liminar, apresente resposta aos termos da ação.

    Oficie-se ao Detran/PA requisitando o registro do presente gravame nos cadastros do veículo (art. 3º, § 10, I, Dec-Lei n. 911/69).

    Cumpra-se integralmente, utilizando-se a presente decisão como mandado/ofício nos termos do Provimento nº003/2009 – CJRMB.

    Belém, 09 de setembro de 2021.

    FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 14/09/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Em decorrência do sigilo processual promovido pelo requerente e da ausência de requerimento expresso justificando a necessidade do segredo, determino que a parte se manifeste a respeito no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos.

    Belém, 16 de junho de 2021 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 08/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/05/2021 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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