TJPA - 0826908-35.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 10:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:38
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 29/11/2024 23:59.
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23/11/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 00:30
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0826908-35.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:29
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:50
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 13:28
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:21
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 12:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/03/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de março de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/03/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 09:38
Expedição de Decisão.
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04/03/2024 13:25
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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29/02/2024 08:51
Conclusos para decisão
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29/02/2024 08:51
Juntada de Certidão
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29/02/2024 00:21
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:22
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 20/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:10
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:14
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
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25/01/2024 00:06
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 23 de janeiro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/01/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:29
Expedição de Carta.
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22/01/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:08
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 13 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/12/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:52
Expedição de Carta.
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12/12/2023 12:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/11/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 14:22
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2023 08:40
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/09/2022 00:09
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 16/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:08
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 13/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:08
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:03
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:03
Decorrido prazo de IZABEL LIMA FURTADO em 09/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
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05/09/2022 13:21
Juntada de Certidão
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01/09/2022 00:06
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 11:38
Expedição de Carta.
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26/08/2022 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2022 00:08
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 13:19
Expedição de Carta.
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16/08/2022 13:02
Juntada de
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16/08/2022 12:51
Conhecido o recurso de IZABEL LIMA FURTADO - CPF: *55.***.*87-49 (RECORRENTE) e provido
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11/08/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/07/2022 10:09
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2021 13:21
Recebidos os autos
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25/08/2021 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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