07/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RAKEL PIMENTA RAPOSO em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:49

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0817711-97.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJE).DECIDO.

O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (Id 106238246).

Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.

Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE).

Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
17/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:01

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/02/2024 22:38

Decorrido prazo de RAKEL PIMENTA RAPOSO em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/12/2023.
17/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Processo 0817711-97.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE em face de RAKEL PIMENTA RAPOSO.

Analisando os autos, verifica-se que na planilha de cálculos juntada nos autos foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso.

Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
14/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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