TJPA - 0869845-89.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 03:46
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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12/12/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 104582987, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
07/12/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 15:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/11/2023 15:43
Conclusos para decisão
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30/11/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 01:13
Decorrido prazo de AMIRA ALMIN em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 11:18
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 10:53
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 10:13
Juntada de Petição de certidão
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11/10/2023 10:13
Mandado devolvido cancelado
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11/10/2023 10:08
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 11:46
Conclusos para despacho
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05/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:30
Conclusos para despacho
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11/09/2023 09:29
Conclusos para despacho
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08/09/2023 11:14
Juntada de Petição de diligência
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08/09/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2023 11:33
Conclusos para decisão
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18/08/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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