23/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0875861-30.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:19

Expedição de Carta.
30/05/2025 09:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
29/05/2025 12:25

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de IGEPREV (AUTORIDADE)
25/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
20/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
28/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:57

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:44

Expedição de Carta.
25/06/2024 00:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:20

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:40

Expedição de Carta.
13/05/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de carta
02/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:40

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:14

Decorrido prazo de JERRY MARTINS ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:07

Expedição de Carta.
04/12/2023 09:47

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRENTE) e provido em parte
01/12/2023 16:10

Juntada de Petição de carta
29/11/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 20:06

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 12:04

Recebidos os autos
29/06/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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