TJPA - 0870353-06.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/07/2025 13:38
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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26/06/2025 00:15
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:23
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0870353-06.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 22 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/05/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:42
Expedição de Carta.
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22/05/2025 09:28
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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15/05/2025 15:51
Negado seguimento ao recurso
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30/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
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30/10/2024 15:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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27/07/2024 00:06
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:16
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
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17/07/2024 13:00
Juntada de Certidão
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28/06/2024 00:06
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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28/06/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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25/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 10:33
Expedição de Carta.
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25/06/2024 00:19
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.
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24/06/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:15
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.
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22/05/2024 00:04
Publicado Intimação em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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20/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:19
Expedição de Carta.
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13/05/2024 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2024 15:06
Juntada de Petição de carta
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02/05/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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02/04/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 18:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/04/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2024 08:51
Juntada de Certidão
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16/02/2024 00:41
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:41
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:21
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:15
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:20
Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 30/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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24/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:42
Expedição de Carta.
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14/12/2023 12:44
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/12/2023 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/12/2023 00:06
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:07
Expedição de Carta.
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04/12/2023 09:46
Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido em parte
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01/12/2023 16:10
Juntada de Petição de carta
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29/11/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/10/2023 20:06
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2022 11:32
Recebidos os autos
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22/07/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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