09/02/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 00:25

Baixa Definitiva
15/11/2022 00:25

Transitado em Julgado em 20/07/2022
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOSQUE FELICIDADE em 20/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOSQUE FELICIDADE em 14/07/2022 23:59.
10/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:30

Prejudicado o recurso
07/06/2022 11:02

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 00:03

Juntada de Petição de
25/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOSQUE FELICIDADE em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEM em 29/07/2021 23:59.
19/07/2021 11:04

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805082-51.2019.8.14.0000 AGRAVANTES: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE FELICIDADE ADVOGADOS: IAN PIMENTEL GAMEIRO; DANIELY MOREIRA PIMENTEL E CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E/OU COOPERADOS DO EMPREENDIMENTO FELIZCIDADE II ADVOGADO: WESLEY DA SILVA TRAVASSOS AGRAVADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELÉM ADVOGADO: ALEX ANDREY LOURENÇO SOARES E NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Agravo Interno interposto por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE FELIZCIDADE, em face de decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo, nos autos de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, em Ação de Imissão na Posse, movida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E/OU COOPERADOS DO EMPREENDIMENTO FELIZCIDADE II.

A decisão inicialmente agravada foi a que deferiu tutela de urgência determinando que a imissão da associação agravada na posse dos seguintes bens: Área do Poço artesiano e reservatórios de água, Rede de Captação, adução e de distribuição de água potável, Rede de drenagem de águas pluviais e Rede de Emissão de Efluentes, Áreas edificadas destinadas a eventos e atividades sociais e recreativas, vestiários, banheiros masculino e feminino, quadra de esporte, praça de lazer com bancos e brinquedos infantis, muro edificado, portarias de entrada e saída, e demais bens que integrem o contrato de comodato e que pertençam a COMTETO.

Distribuído o recurso em período de férias desta desembargadora, o feito foi direcionado ao Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo (28/06/2019), decisão contra a qual foi interposto o presente agravo interno, que busca o deferimento do pretendido efeito, visando SUSPENDER a liminar de imissão concedida pelo juízo de piso. É o breve relato.

DECIDO: Conforme se depreende de consulta processual no sistema PJE, durante o curso do trâmite do presente recurso de agravo de instrumento sobreveio decisão proferida pelo juízo de piso, através do qual a magistrada entende pela conexão do feito com outro em andamento pelo juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial, determinado a remessa do feito àquele juízo.

Na ocasião, determinou a SUSPENSÃO DA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE, – objeto do presente recurso.

Transcrevo parte da decisão: Nessa oportunidade, suspendo a medida liminar que concedeu a imissão de posse em favor das requerentes, até confirmação ou revogação da mesma pelo juízo competente.

Encaminhem-se os autos ao juízo da 8ª Vara Civel e Empresarial de Belém (TJPA, 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, Juíza: Marielma Ferreira Bonfim Tavares, j. 25/08/2020, ID. 19193064) Ainda em consulta ao feito na origem, verifiquei que, após algumas redistribuições decorrentes de suspeições, o feito se encontra sob análise do juiz da 6ª Vara, substituto do juízo originário (8ª Vara Cível), por onde tramita o feito atualmente ( certidão ID 27893621 – origem).

Perante o magistrado da 6ª Vara Cível, foi realizada na data de 23/06/2021 audiência de tentativa de conciliação, onde foi formulada PROPOSTA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, que se encontra submetida à análise do juízo de piso (ID 28909794).

Desse modo, considerando que a decisão concessiva da liminar de imissão de posse, objeto do presente agravo de instrumento, encontra-se SUSPENSA desde 25/08/2020, mostra-se inócua a apreciação do presente AGRAVO INTERNO, que busca justamente suspender decisão que já fora suspensa pelo próprio juízo de piso. pelo exposto, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO, ante sua flagrante perda de objeto.

Ademais, no que concerne à análise meritória do agravo de instrumento, observo que já existe nos autos de origem proposta de acordo formulada pelas partes, de modo que o presente recurso (Agravo de Instrumento) se encaminha para provável perda de objeto.

Pelo exposto, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse na análise meritória do presente agravo de instrumento.

Belém, de julho de 2021.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
06/07/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:59

Prejudicado o recurso
06/07/2021 09:51

Conclusos para decisão
06/07/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
14/07/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 00:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEM em 03/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 09:35

Cancelada a movimentação processual
25/05/2020 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:27

Cancelada a movimentação processual
06/04/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:26

Cancelada a movimentação processual
21/10/2019 13:25

Movimento Processual Retificado
25/07/2019 13:45

Conclusos ao relator
25/07/2019 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 10:07

Conclusos ao relator
27/06/2019 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/06/2019 10:02

Movimento Processual Retificado
26/06/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 16:53

Conclusos para decisão
21/06/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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