05/11/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:54

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 08:54

Transitado em Julgado em 25/04/2024
16/04/2024 09:03

Decorrido prazo de IRACEMA GOMES FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:03

Decorrido prazo de IRACEMA GOMES FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de IRACEMA GOMES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 05:07

Decorrido prazo de BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
07/04/2024 05:07

Decorrido prazo de IRACEMA GOMES FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 05:24

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0905744-51.2023.8.14.0301 [Capacidade] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA e outros Nome: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA e IRACEMA GOMES FERREIRA, em desfavor de SILVA FERREIRA DOS SANTOS, visando substituí-la da condição de curador (a) de LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA.

Aduz tratar-se o (a) requerente é SOBRINHO e IRMÃ do interditando, e que seria necessária a substituição da (o) então curador (a), veio a falecer conforme certidão de óbito ID 104533315, por esse motivo o interditando necessita da regularização de sua representação, de modo que sua Curadora seja substituída, razão pela qual BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA e IRACEMA GOMES FERREIRA, vem a Juízo requerer a Substituição da Curatela do Requerido, sendo nomeado para o encargo, com a finalidade de permanecer cuidando dos assuntos de interesse do interditando.

Em despacho de ID 110369288, a (o) MM.

Juiz (a) encaminhou os autos ao Ministério Público.

Através do ID 110617675, o Ministério Publico manifestou-se favorável pela procedência do pedido.

A inicial encontra-se instruída com os documentos necessários. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

Como é cediço, a curatela é considerada um encargo público e obrigatório, salvos as exceções legais, não tendo caráter remuneratório.

A relação de amizade entre os interessados foi comprovada, pois ficou demonstrado que o (a) autor (a) é amigo de longas datas dos interditandos.

Considerando a prova documental carreada com a inicial que comprova que o atual curador não possui mais condições de ser curador do interditando, conforme narrado nos autos, e identificando ainda, a legitimidade do (s) requerente (s) em pleitear a substituição da curatela, na condição de AMIGO do incapaz , assim como visando resguardar os interesse do interditado, o pedido inicial deve ser julgado procedente.

Ressalto que é dever das partes, seus procuradores e de todos aqueles que participem do processo expor os fatos conforme a verdade, não podendo utilizá-lo para conseguir objetivo ilegal, sob pena de litigância de má fé, sem prejuízo das sanções criminais, civis, processuais e multa (Art. 77 e 80 ambos do CPC/2015).

Desta forma, tendo em vista o que foi apurado pelos documentos que instruem o pedido e o parecer favorável do Ministério Público.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Assim, determino a substituição de curador do (a) interditado (a) LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA, e nomeio o (a) senhor (a) BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA e IRACEMA GOMES FERREIRA, como curador do interditado, determinando que seja expedido certidão e termo de curadoria, servindo a presente sentença como mandado de averbação a qual deverá ser inscrita para os fins de direito no cartório competente, tudo com fundamento no art.1.775, §1º, do Código Civil e demais disposições legais pertinentes à matéria.

O (a) curador (a) tem poderes para REPRESENTAR o (a) interditando (a) nos ATOS DA VIDA CIVIL, podendo receber salário / benefícios / pensões, inclusive realizar movimentação bancária nas referidas contas.

Fica vedado a (o) curador (a) movimentar contas poupanças, vender, permutar e onerar bens imóveis e móveis da (o) interditada (o).

Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para averbar no registro de interdição a presente substituição de curador (art. 104 da Lei nº 6.015/73).

Igualmente, expeça-se Mandado de Averbação para fazer constar no registro de nascimento ou casamento do (a) interditando (a) a decretação da sua interdição, se ainda não houver sido realizada, e a nomeação de seu (sua) atual curador (a), dando-se cumprimento ao disposto no art. 93 d Lei nº 6.015/73.

Custas pelo autor, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Cientifique-se o Ministério Público.

P.R.I.C.

Observadas as cautelas de praxe e, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA.

DIANA CRISTINA F.

DA CUNHA juíza de Direito SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO, OFÍCIO, EDITAL.
11/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:24

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 11:16

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905744-51.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA, IRACEMA GOMES FERREIRA Nome: BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 Nome: IRACEMA GOMES FERREIRA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 REQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Nome: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DESPACHO-MANDADO VISTOS etc...

I – Trata-se de Ação de Substituição de Curador; nesse sentido; II - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público; III - Em seguida, retornem conclusos para decisão / sentença.

IV - Expeça-se o necessário, Cumpra-se.

Belém - PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital J.E.T.E.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112011393148700000098377106 Anexo - Registro Civil-Interdicao Documento de Comprovação 23112011393177700000098377124 Anexo I - Procuracao Bruno.Iracema Documento de Comprovação 23112011393202200000098377126 Anexo II - OAB Rosana Nonato Documento de Comprovação 23112011393231700000098379129 Anexo III - ID Iracema Gomes Documento de Comprovação 23112011393274200000098379131 Anexo IV - ID Bruno David Documento de Comprovação 23112011393293800000098379132 Anexo V - ID Creuza Carvalho Documento de Comprovação 23112011393324500000098379137 Anexo VI - Certidao obito - Manoel Gomes Documento de Comprovação 23112011393342600000098379138 Anexo VII - Certidao de obito - Silvia Santos Documento de Comprovação 23112011393391700000098379141 Anexo VIII - Fotos Creuza Documento de Comprovação 23112011393411900000098379144 Anexo IX - Certidao de curatela definitiva Documento de Comprovação 23112011393431100000098379160 Anexo X - Cartao conta bancaria Silvia Ferreira Documento de Comprovação 23112011393480900000098379161 Anexo XI - Cartao conta bancaria de Bruno Souza Documento de Comprovação 23112011393534300000098379162 Anexo XII - Atestado + Laudo DPE e Gaspar Viana Documento de Comprovação 23112011393596000000098379163 Anexo XIII - Atestado + Laudo SUS Documento de Comprovação 23112011393635600000098379164 Anexo XIV - Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23112011393678200000098379166 Despacho Despacho 23121110515165100000099469293 Petição Petição 24021112352577700000102305170 2.

Comprovante de pagamento da primeira parcela de custas processuais Documento de Comprovação 24021112352601100000102305171 3.

Antecedentes e declaracao de idoneidade Documento de Comprovação 24021112352617800000102305172 4.

Atestados medicos Documento de Comprovação 24021112352663500000102305173 Anuencia dos demais legitimados Documento de Comprovação 24021112352686600000102305174 Certidão Certidão 24022113194962800000102755689
06/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:39

Decorrido prazo de IRACEMA GOMES FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:39

Decorrido prazo de IRACEMA GOMES FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:39

Decorrido prazo de BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905744-51.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA, IRACEMA GOMES FERREIRA Nome: BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELÉM - PA - CEP: 66060-585 Nome: IRACEMA GOMES FERREIRA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELÉM - PA - CEP: 66060-585 REQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Nome: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2286, São Brás, BELÉM - PA - CEP: 66060-585 DESPACHO-MANDADO

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na qual, as partes autoras requerem a substituição de curador de seu IRMÃO / TIO, sob a justificativa de que o curador originário veio a falecer.

Inicial desprovida de qualquer documento probatório.

Nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela provisória e/ou da própria da exordial: 1.

COMPROVAR a anuência dos demais legitimados (art. 747, CPC), caso haja, em relação à presente ação; 2.

COMPROVAR a situação de hipossuficiência para fins de deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 3.

JUNTAR declaração de idoneidade moral dos requerentes, assinada por duas testemunhas que não sejam familiares, bem como antecedente das Justiça Estadual e Federal; 4.

JUNTAR atestado médico dos requerentes para comprovarem que estão em condições físicas e mentais de bem exercer a curatela.

Saliente-se que o não cumprimento do presente despacho enseja a aplicação do previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação.

Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital J.E.T.E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112011393148700000098377106 Anexo - Registro Civil-Interdicao Documento de Comprovação 23112011393177700000098377124 Anexo I - Procuracao Bruno.Iracema Documento de Comprovação 23112011393202200000098377126 Anexo II - OAB Rosana Nonato Documento de Comprovação 23112011393231700000098379129 Anexo III - ID Iracema Gomes Documento de Comprovação 23112011393274200000098379131 Anexo IV - ID Bruno David Documento de Comprovação 23112011393293800000098379132 Anexo V - ID Creuza Carvalho Documento de Comprovação 23112011393324500000098379137 Anexo VI - Certidao obito - Manoel Gomes Documento de Comprovação 23112011393342600000098379138 Anexo VII - Certidao de obito - Silvia Santos Documento de Comprovação 23112011393391700000098379141 Anexo VIII - Fotos Creuza Documento de Comprovação 23112011393411900000098379144 Anexo IX - Certidao de curatela definitiva Documento de Comprovação 23112011393431100000098379160 Anexo X - Cartao conta bancaria Silvia Ferreira Documento de Comprovação 23112011393480900000098379161 Anexo XI - Cartao conta bancaria de Bruno Souza Documento de Comprovação 23112011393534300000098379162 Anexo XII - Atestado + Laudo DPE e Gaspar Viana Documento de Comprovação 23112011393596000000098379163 Anexo XIII - Atestado + Laudo SUS Documento de Comprovação 23112011393635600000098379164 Anexo XIV - Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23112011393678200000098379166
11/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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