20/03/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:48

Transitado em Julgado em 08/02/2024
18/09/2024 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:56

Homologada a Desistência do Recurso
29/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 17:10

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 18/01/2024 08:00 Vara Criminal de Bragança.
17/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 01:41

Publicado Notificação em 11/12/2023.
08/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 16:02

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:56

Mandado devolvido cancelado
07/12/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800743-80.2023.8.14.0009 Classe: Ação Penal - Procedimento Especial do Tribunal do Júri AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TIPO PENAL: art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14 do Código Penal RÉU: EDSON DA SILVA ARAUJO Vítima: Gladson José Pinheiro.

Referência: Apresentação de Relatório e Designação da Sessão Plenária do Júri.

DESPACHO O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu representante legal nesta Comarca, ofereceu denúncia contra EDSON DA SILVA ARAUJO, já qualificado nos autos, dando-a como incurso nas sanções previstas no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14 do Código Penal.

Narra a denúncia, em síntese, que “no dia 21 de fevereiro de 2023, por volta das 22hs00min, o nacional EDSON DA SILVA ARAÚJO, agindo com vontade e determinação de matar (animus necandi), por motivo fútil, tentou ceifar a vida da vítima de Gladson José Pinheiro, utilizando de arma branca, do tipo faca, fato ocorrido na Av.

Mario Nogueira, ao lado do posto de Saúde de Tracuateua/PA.

Conforme consta, na data e hora dos fatos, a vítima informou que estava em seu local de trabalho, no Hospital de Tracuateua, no qual labora como Vigilante, quando o acusado chegou na unidade de saúde e tentou urinar dentro do posto (no salão), diante da situação, a vítima tirou o acusado do local, o levando para fora do hospital.

Em seguida EDSON voltou ao posto de saúde, ocasião em que, rodeou a vítima e desferiu um golpe de faca na região do pescoço, na ocasião, mesmo ferida, a vítima travou lota corporal com o acusado e foi auxiliado pelo Sr.

José Arthur, funcionário do posto de saúde, que também entrou em luta corporal com o denunciado, para evitar que ele continuasse esfaqueando a vítima.

A testemunha ocular, Sr.

José Arthur da Silva Costa (Enfermeiro no Hospital de Tracuateua) corroborou as declarações prestadas pelo ofendido, afirmou ter presenciado o momento em que o acusado desferiu um golpe de faca no pescoço da vítima, em seguida, ambos entraram em luta corporal, ao ver a cena, o depoente interveio para imobilizar o denunciado, evitando que ele continuasse a esfaquear Gladson, momentos depois, Policiais Militares chegaram no local e detiveram o suspeito.

Em sede policial, EDSON DA SILVA ARAÚJO inicialmente negou os fatos a si imputados, posteriormente, confirmou ter esfaqueado a vítima, entretanto, alegou não saber o local em que o ofendido foi atingido, bem como, relatou ter sido agredido pela vítima, justificando que o esfaqueou para se defender.

Ao ser questionando sobre o motivo de andar armado, o denunciado alegou que anda armado com uma faca para se defender”.

Reputando presentes autoria e materialidade, o Ministério Público pugnou pela pronúncia e posterior condenação do acusado, pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14 do Código Penal.

Recebida a denúncia, determinou-se a citação do denunciado para responder à acusação, O réu devidamente citado, apresentou Defesa prévia (ID: 90605762).

Mantido o recebimento da denúncia, determinou-se a realização de audiência de instrução e julgamento, à qual foi realizada, sendo ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como interrogado o réu (ID: 92654932 – Pág. 01).

Em suas Alegações Finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do réu, nos termos formulados na denúncia, entendendo existirem indícios suficientes de autoria e certeza quanto a materialidade do delito de homicídio qualificado por meio que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

A defesa, em sede de Memoriais finais, requereu o não recebimento do aditamento da denúncia.

Ainda, requereu, caso a tese acima não seja acatada, o afastamento das qualificadoras.

Em decisão que considerou presentes prova da materialidade e indícios de autoria, o acusado foi pronunciado, como incurso nas sanções penais do delito capitulado no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14 do Código Penal.

Sendo mantida a prisão preventiva do réu, naquela oportunidade.

Não houve recurso por parte da defesa.

No ID: 103163620, foi certificada a preclusão da sentença de pronúncia.

Intimadas as partes para a fase de preparação do processo para a sessão do Júri, o Ministério Público apresentou rol de testemunhas que irão depor em plenário.

Quanto à Defesa, arrolou as mesmas do órgão Ministerial, todos em caráter de imprescindibilidade nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal Brasileiro.

No ID: 105462448, houve requerimento de habilitação de advogado, o qual DEFIRO.

Contudo, em relação ao pedido de arrolamento das testemunhas, INDEFIRO, tendo em vista que já houve preclusão nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.

As partes não juntaram documentos.

Tais as circunstâncias, estando o processo em ordem, DETERMINO que o réu seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, e designo sessão para o dia 18/01/2024, às 08h00min, e, por conseguinte, DETERMINO que a Secretaria agende, com a máxima urgência, data e horário para realização da audiência de sorteio de jurados prevista no artigo 432 do CPP.

INTIME-SE pessoalmente o pronunciado.

INTIMEM-SE as testemunhas de acusação e defesa.

INTIMEM-SE os Jurados sorteados.

CIÊNCIA à Defesa e ao Ministério Público.

PROVIDENCIE-SE o necessário, com antecedência, para a regular realização da sessão.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário, inclusive Carta Precatória, se preciso.

Bragança, 05 de dezembro de 2023.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCANTARA Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança
06/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:49

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:47

Intimado em Secretaria
06/12/2023 12:44

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:43

Intimado em Secretaria
06/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:40

Intimado em Secretaria
06/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:39

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 18/01/2024 08:00 Vara Criminal de Bragança.
05/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
21/10/2023 06:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:01

Desentranhado o documento
04/10/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 10:45

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:44

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:55

Proferida Sentença de Pronúncia
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:59

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
02/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
02/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:41

Mantida a prisão preventida
11/05/2023 16:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.
11/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:52

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:51

Intimado em Secretaria
12/04/2023 13:46

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:46

Intimado em Secretaria
12/04/2023 13:43

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:42

Intimado em Secretaria
12/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.
11/04/2023 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 06:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
06/04/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
31/03/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:22

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2023 08:25

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
05/03/2023 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
03/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:57

Mantida a prisão preventida
23/02/2023 13:34

Audiência Custódia realizada para 23/02/2023 13:45 Vara Criminal de Bragança.
23/02/2023 13:31

Audiência Custódia designada para 23/02/2023 13:45 Vara Criminal de Bragança.
23/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 15:08

Juntada de Mandado de prisão
22/02/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 13:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2023 11:39

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2011 13:53

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