TJPA - 0005709-49.2019.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 16:00
Transitado em Julgado em 04/07/2024
-
07/07/2024 01:11
Decorrido prazo de NATALIA CEREJA LIMA em 04/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:53
Publicado Sentença em 24/06/2024.
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22/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P.
Autos nº.: 0005709-49.2019.8.14.0401 Autor do fato: FELIPE SOUZA CUNHA Imputação: art. 135 do CPB.
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de pedido de extinção da punibilidade pela prescrição formulado pelo ilustre Representante do Ministério Público, sob os fundamentos expostos na manifestação de doc. id. 114780087.
Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo imputa ao autor do fato Felipe Souza Cunha a prática do crime previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro, cuja prescrição antes de transitada em julgado a sentença final, ocorre em três anos, se o máximo da pena é inferior a um ano, conforme o artigo 109, inciso VI do CPB.
Do exame dos autos, verifica-se que apesar da denúncia doc. id 57611680 ter sido recebida pela MMa.
Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (doc. id. 57612048), foi formalizada, posteriormente, a redistribuição dos presentes autos a este Juizado, haja vista ser competente em razão da matéria (pena máxima inferior a dois anos), conforme fundamentos expostos no doc. id. 57624428.
Nesse diapasão, constata-se que a referida denúncia, tendo sido recebida por Juízo Incompetente em razão da matéria, não ocasionou a interrupção do prazo prescricional, senão vejamos: PENAL.
RESISTÊNCIA QUALIFICADA.
ARTIGO 329, § 1º, CP.
EXIGÊNCIA DA INVENCIBILIDADE.
DESCLASSIFICAÇÃO.
PRESCRIÇÃO.
DENÚNCIA.
JUÍZO INCOMPETENTE.
MARÇO INTERRUPTIVO.
RATIFICAÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA.
POSSIBILIDADE. 1.
A recepção da exordiai no juízo incompetente não consubstancia março interruptivo da prescrição, porquanto eivado de nulidade absoluta - visto tratar-se, na hipótese, de incompetência ratione materiae - de modo que somente com o recebimento válido desta última, após a devida ratificação pelo Parquet, é que começa a fluir o prazo prescricional. 2.
Para caracterização do crime de resistência qualificada, faz-se mister a comprovação da impossibilidade de efetuar o ato legal em razão da oposição indevida do agente.
Logo, desistindo a autoridade pública da lavratura de tal diligência, não se configura a qualificadora prevista no § 1º do art. 329 do Estatuto Repressivo.
In casu, a prova indica que os policiais poderiam ter autuado o réu pela infração de trânsito, apesar da sua fuga. 3.
Extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, em face do decurso de mais de 02 (dois) anos entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença.[1] Nessas circunstâncias e considerando que o juízo de admissibilidade da acusação, no procedimento sumaríssimo do juizado especial, só pode ser feito na audiência de instrução e julgamento, conforme preceitua o art. 81 da Lei nº 9.099/95, em nenhum momento foi interrompido o referido curso do lapso prescricional, nos precisos termos do art. 117, I, do CP, aqui aplicável subsidiariamente, por força do art. 92 da Lei nº 9.099/95.
Prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo.
Uma vez se verificando, deve o magistrado declarar, até mesmo de ofício, a extinção da punibilidade da autora do fato, por força do art. 107, IV, do CP e do art. 61 do CPP.
Isto posto, e considerando a manifestação do Ministério Público doc. id. 114780087, com fulcro no arts. 107, IV, do CPB e art. 61, ambos do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE SOUZA CUNHA, no que se refere ao crime previsto no art. 135 do CPB e, em consequência, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA doc. id. 57611680.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.
Sem custas.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Titular ou Auxiliar[2] da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital [1] TRF-4 - ACR: 38690 RS 2002.04.01.038690-4, Relator: ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO, Data de Julgamento: 23/04/2003, OITAVA TURMA, Data de Publicação: DJ 07/05/2003 PÁGINA: 812 [2] Portaria nº 2662/2024-GP (publicada no TJPA – DJ Edição n° 7852/2024 de 12/06/2024) -
20/06/2024 14:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/06/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:35
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/05/2024 05:38
Decorrido prazo de NATALIA CEREJA LIMA em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 06:03
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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10/04/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0005709-49.2019.8.14.0401 DECISÃO Considerando a redistribuição do presente feito à esta Vara de Juizado Criminal, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.
GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. -
08/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/03/2024 14:45
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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26/03/2024 13:39
Transitado em Julgado em 08/01/2024
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26/03/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:13
Juntada de despacho
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14/09/2022 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/09/2022 09:56
Juntada de Certidão
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14/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 09:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/09/2022 22:57
Conclusos para decisão
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12/09/2022 22:52
Juntada de Certidão
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20/08/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2022 18:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 11:54
Processo migrado do sistema Libra
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12/04/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 08:28
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057094920198140401: - Justificativa: Artigo 302, § 1º, inciso III e Artigo 306, caput, ambos do Código de trânsito Brasileiro.. - Ação Coletiva: N.
-
03/03/2022 11:14
REMESSA INTERNA
-
23/02/2022 14:20
Remessa
-
11/11/2021 11:30
REMESSA INTERNA
-
10/11/2021 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/11/2021 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2021 10:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
09/11/2021 11:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6380-24
-
09/11/2021 11:12
Remessa - MP
-
09/11/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2021 08:17
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 07:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/11/2021 07:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2021 07:44
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
04/11/2021 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/11/2021 11:56
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
04/11/2021 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2021 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/11/2021 15:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEBORA DO COUTO RODRIGUES (4067188), que representa a parte FILIPE SOUZA CUNHA (26732905) no processo 00057094920198140401.
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03/11/2021 15:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (26246734), que representa a parte FILIPE SOUZA CUNHA (26732905) no processo 00057094920198140401.
-
03/11/2021 15:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
03/11/2021 15:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/11/2021 15:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/10/2021 11:50
Remessa
-
26/10/2021 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2021 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2021 16:14
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
22/10/2021 16:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2021 16:14
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/10/2021 16:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/10/2021 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
21/10/2021 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2021 11:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/10/2021 11:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/10/2021 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2021 09:42
REMESSA INTERNA
-
21/10/2021 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2021 09:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/10/2021 08:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
-
14/10/2021 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/10/2021 12:57
IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
-
13/10/2021 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2021 12:57
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/10/2021 12:47
REMESSA INTERNA
-
28/09/2021 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2021 14:38
EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
-
28/09/2021 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2021 14:29
Publicação - Publicação
-
22/09/2021 08:46
AGUARDANDO JUNTADA
-
20/09/2021 08:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 08:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/09/2021 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2021 13:33
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
17/09/2021 10:39
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
16/09/2021 15:18
REMESSA INTERNA
-
16/09/2021 15:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2021 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
15/09/2021 10:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2905-51
-
15/09/2021 10:53
Remessa - ADV EVANDRO LOPES OAB-PA 7013
-
15/09/2021 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2021 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/09/2021 09:49
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 122 (CENTO E VINTE E DUAS) LAUDAS (MÍDIA ÀS FLS. 99, 111 E 117) + IPL COM 37 LAUDAS (MÍDIA À FL. 28), TRAMITADO PARA O ADVOGADO DR. EVANDRO FARIAS LOPES, OAB/PA 007013, C/ ESCRITÓRIO PROFISSIONAL À AV. CLÁUDIO SAUNDERS, 705,
-
08/09/2021 12:32
AGUARDANDO PRAZO
-
08/09/2021 12:31
Expedida/Certificada - Expedida/Certificada
-
08/09/2021 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2021 12:30
Expedida/certificada - Expedida/certificada
-
08/09/2021 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2021 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/09/2021 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/09/2021 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/09/2021 11:07
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/09/2021 13:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6820-92
-
02/09/2021 13:17
Remessa - MP
-
02/09/2021 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/09/2021 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2021 16:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 12:25
REMESSA INTERNA
-
06/08/2021 10:28
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
06/08/2021 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2021 08:56
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
06/08/2021 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/07/2021 08:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/06/2021 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2021 11:08
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/06/2021 13:16
REMESSA INTERNA
-
03/05/2021 11:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/05/2021 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2021 11:44
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
28/02/2021 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2021 14:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/02/2021 14:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
28/02/2021 14:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/02/2021 09:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/01/2021 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
29/01/2021 09:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES
-
26/01/2021 11:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/01/2021 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2021 11:27
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/01/2021 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2021 11:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
26/01/2021 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2021 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2021 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/01/2021 11:20
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/09/2020 11:43
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/09/2020 11:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/09/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2020 11:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/09/2020 11:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/08/2020 10:30
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/08/2020 08:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/08/2020 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2020 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/08/2020 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2020 11:29
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/08/2020 11:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/08/2020 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2020 11:14
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
13/08/2020 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2020 12:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: SEM ASSINATURA
-
10/03/2020 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/03/2020 12:09
Remessa - OF.Nº118/2020-NGME/CIOP
-
13/02/2020 07:45
AGUARDANDO MANDADO
-
13/02/2020 07:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 07:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 07:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/02/2020 12:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/02/2020 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2020 12:04
Remessa - MP- ALDIR JORGE
-
04/02/2020 08:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2020 14:10
VISTAS A PROMOTORIA
-
03/02/2020 13:32
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/02/2020 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 10:57
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
31/01/2020 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 09:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/01/2020 13:59
REMESSA INTERNA
-
28/01/2020 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/01/2020 09:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2020 13:57
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
27/01/2020 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2020 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2020 10:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/01/2020 13:11
REMESSA INTERNA
-
23/01/2020 13:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/01/2020 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 13:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO FARIAS LOPES (50647), que representa a parte FILIPE SOUZA CUNHA (26732905) no processo 00057094920198140401.
-
23/01/2020 13:02
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO, que representava a parte FILIPE SOUZA CUNHA no processo 00057094920198140401.
-
23/01/2020 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2020 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2020 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2020 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/01/2020 12:49
Remessa - DR. EVANDRO FARIAS LOPES- OAB/PA Nº 705- FONE- 991813652
-
23/01/2020 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/01/2020 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/01/2020 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/01/2020 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2020 12:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/01/2020 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/01/2020 08:14
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2020 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2020 08:14
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/01/2020 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/01/2020 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/01/2020 11:43
Remessa - DR. HELISMAURO DA C. LOUREIRO - OAB/PA 26087
-
17/01/2020 09:02
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/01/2020 13:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/01/2020 13:08
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/01/2020 13:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/01/2020 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 13:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/10/2019 13:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/10/2019 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 13:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/09/2019 12:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
20/09/2019 10:48
REMESSA INTERNA
-
20/09/2019 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2019 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2019 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/09/2019 09:41
Remessa - of.1266/2019-suma
-
19/09/2019 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2019 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2019 10:30
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/09/2019 11:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : FIGUEIRA DE MELLO
-
10/09/2019 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/09/2019 09:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO
-
10/09/2019 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/09/2019 08:33
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/09/2019 08:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2019 08:32
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
10/09/2019 08:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/09/2019 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/09/2019 12:39
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:35
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
09/09/2019 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:29
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:29
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/09/2019 11:00
REMESSA INTERNA
-
12/08/2019 13:44
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/08/2019 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/08/2019 11:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/08/2019 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2019 09:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/08/2019 15:45
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
08/08/2019 15:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/08/2019 13:30
CONCLUSOS
-
31/07/2019 11:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2019 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2019 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2019 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/07/2019 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/07/2019 11:54
Remessa - MP - ALDIR JORGE VIANA
-
30/07/2019 09:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/07/2019 09:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2019 09:06
VISTAS A PROMOTORIA
-
25/07/2019 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2019 09:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/07/2019 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2019 12:41
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/07/2019 12:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/07/2019 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2019 12:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO (25812129), que representa a parte FILIPE SOUZA CUNHA (26732905) no processo 00057094920198140401.
-
23/07/2019 11:59
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MAYCO DA COSTA SOUZA, que representava a parte FILIPE SOUZA CUNHA no processo 00057094920198140401.
-
23/07/2019 10:30
REMESSA INTERNA
-
23/07/2019 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2019 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/07/2019 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/07/2019 11:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/07/2019 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 10:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/07/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2019 10:52
Remessa - DR. HELISMAURO LOUREIRO - OAB/PA 26.087
-
19/07/2019 11:50
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO, que representava a parte FILIPE SOUZA CUNHA no processo 00057094920198140401.
-
19/07/2019 11:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2019 10:30
VISTAS AO ADVOGADO - Carga rápida Dr. Helismauro da Costa Loureiro - OAB/PA 26087. Autos com 39 folhas, mais IPL com mídia à fl. 28. 998235828. Comjunto Sampler Passarinho, Rua A, Quadra B, nº 08, Ananindeua-Pará, Bairro 40 Horas.
-
19/07/2019 10:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO (25812129), que representa a parte FILIPE SOUZA CUNHA (26732905) no processo 00057094920198140401.
-
19/07/2019 10:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/07/2019 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/07/2019 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/07/2019 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2019 12:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/07/2019 07:36
REMESSA INTERNA
-
12/07/2019 12:05
REMESSA INTERNA
-
12/07/2019 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2019 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2019 17:03
Remessa
-
11/07/2019 17:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2019 17:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/07/2019 08:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2019 07:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/07/2019 07:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/07/2019 07:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/07/2019 23:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2019 23:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/07/2019 23:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/07/2019 23:08
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/07/2019 14:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/07/2019 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 10:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/06/2019 09:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2019 12:05
REMESSA INTERNA
-
26/06/2019 11:42
REMESSA INTERNA
-
26/06/2019 10:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2019 10:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 10:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2019 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2019 12:45
Remessa - DR. MAYCO DA COSTA SOUZA- OAB/PA Nº 19131- FONE-980327883
-
25/06/2019 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2019 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
25/06/2019 12:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
-
24/06/2019 11:44
AGUARDANDO PRAZO
-
24/06/2019 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2019 10:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/06/2019 10:36
Citação CITACAO
-
27/05/2019 08:28
PROVIDENCIAR CITACAO
-
21/05/2019 08:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/05/2019 08:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/05/2019 13:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/05/2019 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2019 13:04
Denúncia - Decisão
-
06/05/2019 10:33
CONCLUSOS
-
03/05/2019 12:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/05/2019 06:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAYCO DA COSTA SOUZA (7425319), que representa a parte FILIPE SOUZA CUNHA (26732905) no processo 00057094920198140401.
-
02/05/2019 06:53
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
02/05/2019 06:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2019 06:51
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/05/2019 06:50
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
02/05/2019 06:50
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
02/05/2019 06:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2019 06:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/05/2019 06:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/05/2019 06:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/05/2019 06:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2019 06:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2019 16:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5658-19
-
16/04/2019 16:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5658-19
-
16/04/2019 16:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2019 16:20
Remessa
-
16/04/2019 16:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/04/2019 15:56
Remessa - MP
-
16/04/2019 15:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2019 15:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2019 09:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/04/2019 09:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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11/04/2019 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/04/2019 08:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/2146-71(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/5413-12(Inquérito Policial).
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09/04/2019 08:33
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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09/04/2019 08:33
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
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09/04/2019 08:33
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
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05/04/2019 14:07
À DISTRIBUIÇÃO
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05/04/2019 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/04/2019 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/03/2019 13:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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29/03/2019 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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29/03/2019 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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29/03/2019 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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29/03/2019 10:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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28/03/2019 14:38
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
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28/03/2019 14:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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28/03/2019 14:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005709-49.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade
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28/03/2019 14:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
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27/03/2019 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4864-75
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27/03/2019 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - DOCUMENTO ASSOCIADO AO PROCESSO ERRONEAMENTE POR INFORMAÇÃO DA SUSIPE E ASSOCIADO AO PROCESSO CORRETO
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27/03/2019 13:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
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27/03/2019 13:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
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27/03/2019 13:55
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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27/03/2019 13:52
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ASSOCIAR A PARTE DO PROCESSO
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27/03/2019 13:45
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/4864-75 foi dissociado do processo nº 00057268520198140401 Motivo: por informaç~ao da susipe processo erradado
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27/03/2019 13:25
DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO - Desvincular do processo 0005726-85.2019 e vincular no processo 0005709-49.2019, em razão do equivoco havido no protocolo.
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27/03/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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27/03/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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26/03/2019 10:26
Remessa - of.814/2019-ngme
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26/03/2019 10:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/03/2019 11:13
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
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19/03/2019 09:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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18/03/2019 09:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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18/03/2019 09:41
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
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17/03/2019 16:24
À DISTRIBUIÇÃO
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17/03/2019 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/03/2019 14:38
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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16/03/2019 14:28
MEDIDA CAUTELAR - MEDIDA CAUTELAR
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16/03/2019 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2019 10:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/03/2019 10:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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16/03/2019 10:28
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
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16/03/2019 10:28
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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