TJPA - 0001483-04.2019.8.14.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 15:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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09/01/2024 15:08
Baixa Definitiva
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20/12/2023 00:59
Decorrido prazo de LUZIVALDO COSTA em 19/12/2023 23:59.
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04/12/2023 00:17
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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01/12/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0001483-04.2019.8.14.0109 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA APELANTE: LUZIVALDO COSTA ADVOGADO: DR.
LUIZ MÁRIO ARAÚJO DE LIMA OAB/PA 7.674-A APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A):DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS.
PRETENSÃO DEFENSIVA.
PRELIMINAR: NULIDADE EM RAZÃO DE ILICITUDE DE PROVA.
INVASÃO DE DOMICÍLIO CARACTERIZADA.
INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS POLICIAIS – ENTENDIMENTO DO STJ E STF.
NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em CONHECER do presente recurso e DAR PROVIMENTO, para que seja reformada a sentença recorrida no sentido de ABSOLVER o apelante LUZIVALDO COSTA como autor do crime de tráfico de drogas constante no art. 33, da Lei 11.343/2006, por insuficiência de provas conforme art. 386, VII do CP, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por _____________________. -
30/11/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 15:38
Conhecido o recurso de LUZIVALDO COSTA - CPF: *68.***.*56-49 (APELANTE) e provido
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27/11/2023 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:29
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 13:02
Juntada de Petição de parecer
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03/02/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 15:32
Conclusos para decisão
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29/03/2022 10:39
Recebidos os autos
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29/03/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/03/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 10:28
Recebidos os autos
-
28/03/2022 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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