21/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:19

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 03:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 10:38

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
17/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802302-90.2023.8.14.0003 ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: MARIA DIONETE CHAVES DA COSTA REQUERIDO(A): BANCO BMG SA (Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, Torre 2 - 10 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900) DESPACHO – MANDADO Vistos, etc; 1.

RECEBO o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n° 9.099/95); 2.

Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3.

Prioridade na tramitação (artigo 71 da Lei nº 10.741/2003); 4.

Por se tratar de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por vislumbrar hipossuficiência do consumidor e plausibilidade nas alegações veiculadas na exordial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor da parte Requerida; 5.

Deixo de designar audiência nesse momento, tendo em vista à retomada dos trabalhos pós pandemia, além do que a conciliação pode se dar durante qualquer fase do processo; 6.

CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar nos autos proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação.

Em não havendo proposta, apresentar, no mesmo prazo, a sua contestação, devendo informar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; 7.

Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar as provas que pretende produzir; 8.

Em caso de não haver novas provas, conclusos para julgamento; 9.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov.

N° 03/2009 da CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N° 011/2009 daquele órgão correcional; 10 Expeça-se o necessário; 11.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120709051202300000099437034 2-procuracao Procuração 23120709051274900000099437035 3-declaracao de hipossuficiencia Documento de Comprovação 23120709051309100000099437036 4-documento pessoal Documento de Comprovação 23120709051341600000099437037 5-comp residencia Documento de Comprovação 23120709051393100000099437038 6-extrato de pagamento Documento de Comprovação 23120709051446200000099437040 7-extrato Documento de Comprovação 23120709051481100000099437042 8-declaracao fatica Documento de Comprovação 23120709051526000000099437044
10/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 09:05

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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