TJPA - 0800997-59.2023.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Polo Ativo

Partes

ALFEU DOS SANTOS NETO

CPF *13.***.*37-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIELSON DE AZEVEDO BRITO

CPF *02.***.*57-70

Advogados

LUCAS PIMENTEL FERNANDES DOS REIS

OAB: 39638/PA

CPF *19.***.*77-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2025 02:36

    Publicado Decisão em 11/09/2025.

  • 12/09/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

  • 09/09/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 22:37

    Nomeado defensor dativo

  • 06/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de ELIELSON DE AZEVEDO BRITO em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 04:19

    Decorrido prazo de ALFEU DOS SANTOS NETO em 27/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 04:19

    Decorrido prazo de ELIELSON DE AZEVEDO BRITO em 27/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 10:42

    Processo Reativado

  • 07/09/2024 00:10

    Publicado Decisão em 06/09/2024.

  • 07/09/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800997-59.2023.8.14.0007 Requerente Nome: ALFEU DOS SANTOS NETO Endereço: JULIO BRITO, MUTIRAO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: ELIELSON DE AZEVEDO BRITO Endereço: AV.

    NORTE AMÉRICA, S/N, BAIRRO NOVO SÃO FRANCISCO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

    VISTOS.

    DECIDO.

    Determino o desarquivamento do feito.

    Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença atualizado conforme demonstrativo discriminado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais; Após decurso do prazo de 15 dias, para pagamento voluntário, e transcorrido o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte Autora para apresentar demonstrativo atualizado de débito em 05 (cinco) dias; Apresentada a planilha ou realizado o cumprimento voluntário, venham conclusos.

    Deixo, por hora de apreciar qualquer pedido de bloqueio judicial de valores, por haver diligências iniciais a serem tentadas, antes da aplicação de medidas constritivas.

    A Secretaria para retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença no sistema PJE.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião

  • 04/09/2024 11:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/09/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 04/07/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 10:51

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 12/05/2024 08:47

    Decorrido prazo de ELIELSON DE AZEVEDO BRITO em 09/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de ALFEU DOS SANTOS NETO em 12/04/2024 23:59.

  • 31/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2024 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 09:09

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 09:32

    Intimado em Secretaria

  • 21/02/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:00

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 12:30 Vara Única de Baião.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de ELIELSON DE AZEVEDO BRITO em 22/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de ELIELSON DE AZEVEDO BRITO em 22/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 04:28

    Decorrido prazo de ALFEU DOS SANTOS NETO em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 00:40

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0800997-59.2023.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Nome: ALFEU DOS SANTOS NETO Endereço: JULIO BRITO, MUTIRAO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: ELIELSON DE AZEVEDO BRITO Endereço: AV.

    NORTE AMÉRICA, S/N, BAIRRO NOVO SÃO FRANCISCO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Tendo em vista que a causa é de menor complexidade e seu valor não excede a 40 salários mínimos, atribuo ao feito o rito da Lei 9.099/95, e de acordo com a resolução nº 016/2006, dispenso pagamento das custas.

    Para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 21/02/2024, às 12h30min.

    Cite-se e Intime-se o requerido, para comparecimento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, Lei citada).

    Intime-se o requerente para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95).

    Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, inocorrendo a conciliação; que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimação judicial daquelas que não comparecerão voluntariamente, desde que o faça até cinco dias antes da realização do ato.

    Em sendo caso de atermação, cite-se e intimem-se as partes por mandado.

    Cumpra-se.

    Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.

  • 06/12/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 08:29

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 12:30 Vara Única de Baião.

  • 05/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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