25/08/2025 04:00

Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 04:00

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 04:00

Decorrido prazo de JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:48

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:35

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:09

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
23/03/2025 20:22

Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:37

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:37

Decorrido prazo de JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:37

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0906642-64.2023.8.14.0301 AUTOR: ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO INTERESSADO: MARCELO GOMES SILVA, JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO, MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ Nome: MARCELO GOMES SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 234, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO Endereço: Rua dos Caripunas, 224, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ Endereço: Rua dos Caripunas, S/N, NOS FUNDOS DA CASA 228, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Decisão 1- O Juízo determinou a juntada da planta geográfica, dentre outras diligências, pelo prazo de quinze dias, pela parte Requerente, porém, até então, não houve o cumprimento da medida.

Diante dos fatos, intime-se, a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para que manifeste, no prazo de CINCO dias, eventual interesse no feito, sob pena de extinção.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES
06/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO em 04/12/2024 23:59.
28/12/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO em 26/11/2024 23:59.
28/12/2024 03:02

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/12/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO em 26/11/2024 23:59.
28/12/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:55

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0906642-64.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO INTERESSADO: MARCELO GOMES SILVA, JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO, MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: MARCELO GOMES SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 234, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO Endereço: Rua dos Caripunas, 224, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ Endereço: Rua dos Caripunas, S/N, NOS FUNDOS DA CASA 228, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária Urbana, para que a parte autora veja declarada a propriedade do bem localizado na Rua dos Caripunas nº 228, Bairro: Jurunas, CEP: 66030-680, Belém/PA.

Alega a parte autora que ocupa o imóvel há mais de 18 (dezoito) anos com seu companheiro FLAVIO GOMES SILVA, já falecido.

Aduz que o referido imóvel não possui escritura pública ou qualquer documentação e que, antes de ser ocupado pela requerente, no ano de 2005, foi ocupado por cerca de um ano pela mãe do companheiro da autora, a Sra.

Dinair Gomes Silva, já falecida.

Que o imóvel passou por edificação, possuindo dois andares, sendo o térreo de alvenaria e o andar superior de madeira e que, após a reforma, a autora montou uma venda de açar na frente do imóvel, de onde tira a renda para seu sustento e de sua família.

Desta forma, requer a declaração de propriedade do imóvel em favor da requerente, assim como a regularização do imóvel em nome do autor.

Era o que se tinha para relatar.

Passa-se a decidir: 1- Sob pena de indeferimento da inicial, junte, a parte autora, no prazo de quinze dias, a planta geográfica, nos termos do art. art. 176-A da Lei de Registros Públicos c/c art.1.155 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará. 2- Esclareça, o autor, no prazo de quinze dias, a que título adentrou no bem usucapiendo. 3 - Após a juntada da planta geográfica, determino as citações dos confinantes, por carta com aviso de recebimento, para apresentarem defesas, no prazo de 15 (quinze) dias, no que diz respeito a pretensão autoral. 4 - Cite-se a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, para que seja apresentada defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Remetam-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 6- Expeça-se Ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, anexando cópia da inicial e da planta do bem, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor. 7- Expeçam-se os editais necessários, nos termos do art.259 do CPC, para eventuais interessados, ausentes ou herdeiros do imóvel usucapiendo. 8- Expeça-se ofício, por malote digital, para o cartório de 1º ofícios de imóveis, por força da Lei Estadual 8367/2016, para que informe se o bem usucapiendo (Rua dos Caripunas nº 228, Bairro: Jurunas, CEP: 66030-680, Belém/PA) está registrado na serventia.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112220492613200000098608421 Doc. 01 - RG e CPF - ANTONIA BERNADETE Documento de Identificação 23112220492668800000098608422 Doc. 02 - Procuracao ANTONIA BERNADETE Instrumento de Procuração 23112220492698600000098608423 Doc. 03 - Comprovante de residencia antigo Documento de Comprovação 23112220492733500000098608424 Doc. 04 - Compra de materiais para reforma Documento de Comprovação 23112220492775400000098608425 Doc. 05 - Comprovante de Residencia atual Documento de Comprovação 23112220492830500000098608426 Doc. 06 - Fotos da Autora com seu companheiro Documento de Comprovação 23112220492860600000098608427 Doc. 07 - Fotos do imovel Documento de Comprovação 23112220492892000000098608428 Doc. 08 - VIDEO do Interior do imovel Documento de Comprovação 23112220492935500000098611379 Doc. 09 - VIDEO da Batedeira de acai em Frente a Residencia da Autora Documento de Comprovação 23112220493048800000098611380 Decisão Decisão 23112713493707200000098820143 Decisão Decisão 23112713493707200000098820143 Decisão Decisão 24071514035834800000112676845 Petição Petição 24081311033342100000115236650 comprovante2024-08-09_125041 Documento de Comprovação 24081311033359600000115236662 Video Antonia B Documento de Comprovação 24081311033373700000115236665
30/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO em 07/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 07/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO em 07/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
19/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0906642-64.2023.8.14.0301 Nome: ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO Endereço: Rua dos Caripunas, 228, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: MARCELO GOMES SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 234, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO Endereço: Rua dos Caripunas, 224, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ Endereço: Rua dos Caripunas, S/N, NOS FUNDOS DA CASA 228, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Decisão A parte autora requereu a concessão do benefício da justiça gratuita.

Era o que se tinha a relatar.

Considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Outrossim, o Código de Processo Civil, no art. 99, §2º, estabelece uma mera presunção relativa da hipossuficiência, que queda ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora afirmou que não possui condições de arcar com as custas do processo.

Assim, tendo em vista que a parte autora não demonstrou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, intime-se a parte autora para efetuar a juntada de documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.
15/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO em 31/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0906642-64.2023.8.14.0301 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: Nome: ANTONIA BERNADETH GUIMARAES DO ROSARIO Endereço: Rua dos Caripunas, 228, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 RÉU: Nome: MARCELO GOMES SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 234, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: JOSIANE DO SOCORRO JUSTINIANO DO CARMO Endereço: Rua dos Caripunas, 224, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Nome: MARIA DA GRACA DO CARMO GOMES DA CRUZ Endereço: Rua dos Caripunas, S/N, NOS FUNDOS DA CASA 228, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680 Tendo em vista tratar-se de Ação de Usucapião e o estabelecido nos incisos V e VI do art. 2º da Resolução nº.023/2007–GP, in verbis: Art. 2º.

O Fórum Cível da Comarca de Belém é integrado por 30 Varas, a partir da renumeração das Varas existentes, na forma dos incisos abaixo: (...) V.A 12ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COMCOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS; VI.A 16ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS; Assim sendo, este Juízo não possui competência para apreciação da ação.

REDISTRIBUA-SE a presente demanda por sorteio, a 5ª ou 6ª Varas Cíveis da Capital, tendo em vista suas competências exclusivas para o assunto.

Cumpra-se.

Belém, 27 de novembro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
09/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:49

Declarada incompetência
22/11/2023 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 20:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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