21/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 11:23

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES GALVAO em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES GALVAO em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:57

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES GALVAO em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:57

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES GALVAO em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 03:55

Publicado Decisão em 04/12/2024.
11/12/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0031670-65.2000.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARGARIDA MARQUES GALVAO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Intimada para emendar a inicial de cumprimento de sentença, a exequente não se manifestou, consoante certidão de id 113287125.

Assim, indefiro o pedido de cumprimento de sentença, motivo pelo qual determino o imediato arquivamento dos autos, sem prejuízo da possibilidade de a parte interessada apresentar pedido de execução, acompanhada de planilha de cálculo, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, e dos documentos necessários que demonstrem a ausência de cumprimento da obrigação de fazer, observando o prazo de prescrição quinquenal, contado do trânsito em julgado da decisão exequenda.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda de Belém
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:06

Determinado o arquivamento
15/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2024 06:01

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES GALVAO em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 06:00

Decorrido prazo de MARGARIDA MARQUES GALVAO em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 02:19

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0031670-65.2000.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARGARIDA MARQUES GALVAO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO RECEBO a petição de ID 81851580 como pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, compulsando o pedido, verifica-se que a parte Exequente deixou de instruí-lo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, o que torna inviável, por ora, o processamento da pretensão executiva da obrigação de pagar.

Assim, com o fito de evitar decisão surpresa e em analogia ao art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Exequente a emendar o pedido de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, adequando-o ao art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, especificamente quanto ao requisito constante no caput.

Quanto ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a Exequente, ainda, a emendar o pedido, no mesmo prazo e sob a mesma pena, devendo apresentar, documentos que demonstrem a ausência de cumprimento espontâneo pelo Executado, com apresentação de contracheque ou demonstrativo de rendimentos atual.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4
30/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 15:20

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:54

Juntada de petição inicial
05/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição inicial
24/11/2022 14:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
29/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
30/12/2021 23:02

Processo migrado do sistema Libra
29/11/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00316708720008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: ART. 5§. LXIX C.F. **ATIVAÇÃO A
29/11/2021 12:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/11/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2010 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/05/2008 13:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
09/05/2008 09:00

AGUARDANDO REMESSA TJE
09/05/2008 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2008 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/04/2008 16:14

AGUARDANDO REMESSA MP - MP para ciencia da sentença
10/03/2008 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/03/2008 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/03/2008 13:29

VINCULAÇÃO -
07/03/2008 11:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-90
06/03/2008 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados lote 01
04/03/2008 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2008 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2008 09:13

RESENHA - Armario 03
03/03/2008 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - ao tribunal. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/02/2008 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2008 10:36

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
28/02/2008 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2008 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/01/2008 10:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01 A
08/01/2008 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
07/11/2007 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - verificar urgente
21/10/2007 10:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :IGEPREV Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
21/10/2007 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado4271386
21/10/2007 10:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :IGEPREV Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
04/10/2007 16:40

AGUARDANDO REMESSA MP
31/05/2007 11:14

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/05/2007 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2007 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/04/2007 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS - armário 04
15/03/2007 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/03/2007 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/03/2007 09:41

VINCULAÇÃO -
14/03/2007 10:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-45
06/03/2007 10:37

VISTAS AO ADVOGADO - GLAUCILENE SANTOS CABRAL. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
06/03/2007 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01
26/02/2007 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/02/2007 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/02/2007 09:00

VINCULAÇÃO
23/02/2007 10:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-56
09/02/2007 10:25

EXCLUI DESPACHO - 258297262 - Excluir / 1002
24/01/2007 09:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :MARGARIDA MARQUES GALVAO inclusão do AdvogadoGLAUCILENE SANTOS CABRAL
24/01/2007 09:17

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Exclusao da Parte :ANA CLAUDIA C. DE ABDORAL LOPES e de seus advogados - Justificativa : troca de advogado
24/01/2007 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2007 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2007 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2007 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciado - lote I
11/01/2007 12:02

VINCULAÇÃO
10/01/2007 11:43

MANDADO PARA CORREIO - 368877812- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 21ª VARA CÍVEL
10/01/2007 11:35

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Inclusão da Parte: IGEPREV
10/01/2007 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-69
09/01/2007 21:00

IntimaçãoOSTAL - 2908629-IGEPREV. Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
12/12/2006 14:28

PREPARACAO DE MANDADO
23/11/2006 10:01

RESENHA
23/11/2006 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2006 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2006 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2006 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2006 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2006 13:40

VINCULAÇÃO
21/11/2006 13:40

VINCULAÇÃO
20/11/2006 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2006 10:20

SentençaTIPO A
17/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
29/09/2006 13:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-03
29/09/2006 13:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-02
25/09/2006 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2006 10:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - p sentença cx 05
01/09/2006 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - INTIMAÇÃO POSTAL - CX 02
01/09/2006 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
29/08/2005 14:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Caixa 02 - Providenciar intimação pessoal - ação paralisada por falta de interesse da parte autora
29/08/2005 11:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/08/2005 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2005 00:00

Despacho
05/02/2001 07:32

AO CONTADOR.
02/02/2001 08:54

AGUARD. REMES. CONTADOR - HOMOLOGADA DESISTENCIA
02/02/2001 08:52

AGUARD. REMES. CONTADOR - REMETER A CONTA - CUSTAS SENTEN¿A
30/01/2001 06:26

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
30/01/2001 05:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/01/2001 06:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2001 21:00

A CONTA
24/11/2000 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/11/2000 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/11/2000 07:17

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/11/2000 06:49

VINCULAÇÃO
23/11/2000 10:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-81
23/11/2000 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/2000 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - M
14/08/2000 06:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2000 06:17

AGUARDANDO REMESSA MP
03/08/2000 05:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2000 05:39

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
03/08/2000 05:39

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
02/08/2000 05:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
04/07/2000 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2000 07:29

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
13/06/2000 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/06/2000 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/06/2000 09:48

VISTAS AO ADVOGADO
13/06/2000 06:55

VINCULAÇÃO
12/06/2000 12:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-76
07/06/2000 05:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/06/2000 05:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2000 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
29/05/2000 05:46

AGUARDANDO MANDADO - N
26/05/2000 10:45

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
25/05/2000 10:12

PREPARACAO DE MANDADO - N
18/05/2000 05:13

AGUARDANDO CUSTAS - CX-07
12/05/2000 05:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2000 05:43

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
11/05/2000 06:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2000 05:03

AUTUAÇÃO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/05/2000 05:03

AUTUAÇÃO
10/05/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/05/2000 10:13

DISTRIBUIÇÃO
09/05/2000 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

NOTIFICACAO - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2000

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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