TJPA - 0800437-52.2021.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAEL MENDONCA

CPF *50.***.*64-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:58

    Publicado Intimação em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 29/08/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:05

    Declarada incompetência

  • 23/05/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 10:26

    Juntada de despacho

  • 25/10/2024 07:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2024 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2024 13:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/12/2023 02:22

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800437-52.2021.8.14.0116 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: OSMAEL MENDONCA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário.

    Doravante, decido.

    O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

    Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

    No caso presente, a parte autora fora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, mas quedou-se inerte, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

    Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

    Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

    GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

  • 29/11/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/08/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 20:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/05/2023 23:59.

  • 13/07/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 03:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:07

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 23/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 20/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:46

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 02/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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