TJPA - 0806573-92.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 09:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/11/2024 09:32
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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09/11/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:08
Publicado Intimação em 21/10/2024.
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19/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0806573-92.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 17 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/10/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:56
Expedição de Carta.
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17/10/2024 11:43
Desentranhado o documento
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15/10/2024 08:33
Expedição de Carta.
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11/10/2024 09:41
Negado seguimento ao recurso
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14/09/2024 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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03/09/2024 00:07
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 08:48
Conclusos para decisão
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02/09/2024 08:48
Juntada de Certidão
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29/08/2024 00:30
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 28/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:06
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:12
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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31/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 29 de julho de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
29/07/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:15
Expedição de Carta.
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26/07/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 00:18
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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24/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 11:39
Juntada de Petição de carta
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21/07/2024 12:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/06/2024 10:53
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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06/05/2024 03:30
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2024 09:08
Juntada de Certidão
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01/02/2024 00:28
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 31/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:25
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 30/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:17
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:13
Decorrido prazo de MARISTELLA TINELLI ROCHA em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.
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24/01/2024 00:35
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
CARTA DE INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente manifestação aos embargos interpostos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de janeiro de 2024. ______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/01/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:02
Expedição de Carta.
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05/12/2023 10:16
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/12/2023 00:14
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:10
Expedição de Carta.
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30/11/2023 15:56
Conhecido o recurso de MARISTELLA TINELLI ROCHA - CPF: *19.***.*09-91 (RECORRENTE) e provido
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17/11/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/10/2023 13:06
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2022 12:13
Recebidos os autos
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03/02/2022 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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