TJPA - 0800608-58.2021.8.14.0035
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 02:25
Decorrido prazo de GUILHERME DE MENDONCA SARRAZIN em 24/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 02:11
Decorrido prazo de GUILHERME DE MENDONCA SARRAZIN em 24/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 12:16
Juntada de documento de migração
-
12/06/2025 12:16
Desentranhado o documento
-
12/06/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual Juntada de extrato de subcontas
-
11/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:02
Juntada de documento de migração
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11/06/2025 11:49
Juntada de Alvará
-
10/06/2025 09:40
Processo Reativado
-
05/06/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2025 18:48
Juntada de Petição de certidão
-
05/01/2025 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 17:13
Baixa Definitiva
-
27/06/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 13:56
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
26/04/2024 10:12
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
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24/04/2024 05:59
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE em 23/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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01/04/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, Óbidos/PA.
CEP: 68250-000.
Celular/whatsapp: (93) 98408-9283.
Correio eletrônico: [email protected] PROCESSO Nº: 0800608-58.2021.8.14.0035 ASSUNTO: [Administração de herança] CLASSE: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos Provimentos de nº. 006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº. 006/2009–CJCI, bem como, de ordem do MM.
Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos – Pará, Dr.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, tendo em vista a ausência nos autos da juntada das procurações, conforme mencionado no termo de acordo de ID n. 110205140 (conforme abaixo), procedo com a INTIMAÇÃO DA PARTE.
O referido é verdade e dou fé. Óbidos,26 de março de 2024.
REGINALDO CHAAR JUNIOR Servidor da Vara Única da Comarca de Óbidos INFORMAÇÕES: Este processo tramita de forma virtual no Sistema PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO com consulta pública disponível no site https://consultas.tjpa.jus.br/consultaunificada/consulta/principal e autos integralmente disponibilizado no portal https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/942-Apresentacao.xhtml , com as devidas exceções legais.
PJe PUSH (Informativo de andamento processual) é um sistema de distribuição de informações acerca das atualizações dos processos que tramitam no sistema PJe.
Para aderir, efetue o cadastro no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam.
Serviço disponibilizado para advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe e qualquer cidadão que tenha interesse no acompanhamento do processo.
ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: Serviço disponibilizado por meio do acesso ao site www.tjpa.jus.br no link “Atendimento/Balcão Virtual”, em seguida selecione a Comarca ou Unidade Judiciária desejada.
Horário de atendimento de segunda à sexta-feira (exceto feriados) das 08 h. às 14h.
ATENDIMENTO POR MENSAGENS NO WHATSAPP: O número do celular/whatsapp desta Unidade Judiciária é (93) 98408-9283 com Horário de atendimento de segunda à sexta-feira (exceto feriados) das 08 h. às 14 h. e conforme ordem cronológica de recebimento e/ou andamento processual. -
26/03/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 10:32
Homologada a Transação
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14/03/2024 10:06
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 08:31
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE em 12/03/2024 23:59.
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04/03/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 05:13
Decorrido prazo de GUILHERME DE MENDONÇA SARRAZIN e JOSÉ GUILHERME COUTO SARRAZIN em 05/12/2023 23:59.
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20/11/2023 16:42
Juntada de Petição de certidão
-
20/11/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:49
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 12:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 12:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 04/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 21:01
Decorrido prazo de BANPARA em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 20:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 20:07
Decorrido prazo de BANPARA em 23/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:12
Decorrido prazo de PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE OBIDOS em 22/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:12
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB em 22/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:10
Decorrido prazo de PRIMEIRO OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE OBIDOS em 22/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:10
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB em 22/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:22
Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, DESCONHECIDOS OU NÃO IDENTIFICADOS em 26/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:21
Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, DESCONHECIDOS OU NÃO IDENTIFICADOS em 26/06/2023 23:59.
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10/07/2023 20:06
Juntada de Petição de parecer
-
10/07/2023 14:45
Juntada de Ofício
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07/07/2023 10:39
Juntada de
-
01/07/2023 21:37
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2023 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 15:45
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
07/06/2023 16:40
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 12:35
Juntada de Ofício
-
02/06/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
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30/05/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 04:06
Publicado EDITAL em 25/05/2023.
-
26/05/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2023 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS PROCESSO: 0800608-58.2021.8.14.0035 - Ação de Inventário.
Inventariante: ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE.
Inventariada: RAIMUNDA ALEXANDRINA COUTO SARRAZIN.
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da Ação de Abertura de Inventário nº 0800608-58.2021.8.14.0035 requerida por ANA CLÁUDIA SARRAZIN DE ANDRADE acerca da herança deixada por RAIMUNDA ALEXANDRINA COUTO SARRAZIN. É o presente para citar DEMAIS INTERESSADOS, DESCONHECIDOS OU NÃO IDENTIFICADOS, para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestarem sobre os valores e podendo, se deles discordarem, juntar prova do cadastro ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.
E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro, bem como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Eu, Reginaldo da Silva Gato, digitei e conferi.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA -
23/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 10:02
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 09:53
Juntada de Ofício
-
17/05/2023 12:23
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
05/05/2023 15:00
Juntada de Ofício
-
03/05/2023 09:51
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 11:38
Expedição de Edital.
-
28/04/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 16:00
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:56
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 02:37
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800608-58.2021.8.14.0035 ASSUNTO: [Administração de herança] CLASSE: INVENTÁRIO (39) Nome: ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE Endereço: Travessa liberdade, 770, Fatima, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: RAIMUNDA ALEXANDRINA COUTO SARRAZIN Endereço: ausente, sn, ausente, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DESPACHO R.H.
Recebo a inicial em seu regular plano formal eis que presentes os requisitos de constituição e validade previstos no CPC.
NOMEIO inventariante ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE, filha da de cujus RAIMUNDA ALEXANDRINA COUTO SARRAZIN, que deverão prestar compromisso no prazo de 05 dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC).
Prestado o compromisso, apresente o inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, dais quais se lavrará termo circunstanciado (art. 620 do CPC), devendo constar descrição completa e individualizada dos bens, créditos e obrigações do espólio, atribuição de valores e nomeação dos sucessores, tudo acompanhado dos títulos e certidões atualizadas, e qualificações completas dos interessados (CPC, art. 620).
Junte o inventariante certidões negativas das Fazendas Federal e Municipal, inclusive de outros municípios, caso a falecida possua bens fora de sua residência.
Após, conclusos. Óbidos, 25 de janeiro de 2022.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Assinatura Digital) -
09/02/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
-
09/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Óbidos PROCESSO: 0800608-58.2021.8.14.0035 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] Nome: ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE Endereço: Travessa liberdade, 770, Fatima, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: RAIMUNDA ALEXANDRINA COUTO SARRAZIN Endereço: ausente, sn, ausente, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a expedição do Termo de Compromisso de Inventariante (ID nº 49296184), e os termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que faça juntada nos autos do processo de uma via do referido termo devidamente assinado pela parte para fins de controle processual. Óbidos/PA, 07 de fevereiro de 2022.
REGINALDO DA SILVA GATO Assino de ordem do MMº Juiz -
07/02/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 19:40
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ INVENTÁRIO (39) PROCESSO: 0800608-58.2021.8.14.0035 Demandante: REQUERENTE: ANA CLAUDIA SARRAZIN DE ANDRADE Demandado: INVENTARIADO: RAIMUNDA ALEXANDRINA COUTO SARRAZIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).
Na presente ação, a parte autora não recolheu as custas, nem comprovou a impossibilidade de fazê-lo.
Com base no exposto, intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas processuais ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 99, §2º, do CPC/2015).
Após, recolhidas as custas, retornem os autos conclusos.
Intime-se. Óbidos, 28 de junho de 2021.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA -
12/07/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 08:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
12/07/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 12:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
01/07/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
27/06/2021 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2021
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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