19/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:41

Juntada de Petição de reconvenção
15/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:44

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0838538-25.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EMBARGANTE: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA Nome: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 120, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: HERBERTH UGULINO DA COSTA Endereço: Avenida Mangueirão, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Endereço: AV.

BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 2020, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01318-002 [] SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA, alegando nulidade da citação editalícia, posto que não esgotados os meios para localização da empresa.

Procede com razão o embargante, posto que, a simples certidão do Oficial de Justiça, atestando que não localizou a empresa no endereço citado na inicial, deu azo ao deferimento da citação por edital, o que é incabível.

Vejamos o que diz a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Ordinária – Decisão que indeferiu o pedido de citação por edital, ao considerá-la prematura, ante o não esgotamento dos meios disponíveis para a localização do requerido – Decisão correta – Citação por edital que é medida excepcional – Endereço de onde o requerido reside que foi encontrada, só não sendo efetuada a citação pessoal porque ele não foi encontrado em nenhuma das vezes pelo Oficial de Justiça – Requerido que não está em local incerto e não sabido – Desnecessidade, nesse momento, da citação editalícia, pois ela somente se justifica em último caso, depois de frustradas todas as formas disponíveis e menos gravosas para localização do réu, uma vez que se cuida de modalidade presumida e, portanto, excepcional de chamamento, como preceitua a Súmula 414 do STJ – Citação pessoal ou com hora certa que deve ser novamente tentada – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21214929020218260000 SP 2121492-90.2021.8 .26.0000, Relator.: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 29/06/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2021) Diante do exposto, julgo procedente os embargos à execução, declarando nula a citação por edital, bem como todos os atos posteriores, a fim de que sejam esgotados os meios de localização do executado.

Junte-se cópia desta sentença aos autos de execução.

P.

R.

I.

Belém, 24 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
24/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 06:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:58

Apensado ao processo 0019855-56.2009.8.14.0301
18/12/2023 22:47

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 01:06

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0838538-25.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

EMBARGANTE: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA, HERBERTH UGULINO DA COSTA Nome: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 120, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: HERBERTH UGULINO DA COSTA Endereço: Avenida Mangueirão, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Nome: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1374, 4 ANDAR., Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04542-000 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista que foi deferida a sucessão processual nos autos apensos (Processo 0019855-56.2009.8.14.0301) e com vistas a evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando a diretriz estabelecida pelo CPC de que cabe ao magistrado zelar pelo efetivo contraditório (art 7º), autorizo a substituição do pólo ativo, passando a figurar como embargado FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, devendo a Secretaria promover as alterações necessárias em nossos sistemas, atentando a Secretaria Judicial para o cadastro dos patronos habilitados pelo novo exequente.

Realizadas as alterações e habilitados os respectivos patronos, intime-se o novo embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o ato ordinatório ID 73512439.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 30 de novembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
30/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
22/04/2023 23:35

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 12/04/2023 23:59.
10/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 02:29

Decorrido prazo de HERBERTH UGULINO DA COSTA em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:30

Expedição de Decisão.
09/08/2021 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:31

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 15:28

Expedição de Carta rogatória.
06/10/2020 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:49

Cancelada a movimentação processual
24/07/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:47

Conclusos para decisão
15/07/2020 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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