24/01/2024 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/01/2024 11:06

Baixa Definitiva
23/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0010326-72.1993.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: EME – 3 AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA LTDA APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo o Apelante manifestado expresso desinteresse no prosseguimento do feito, formulando pleito de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação do pedido, para que produza seus efeitos jurídicos. 2.

Desistência homologada, monocraticamente.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposta por EME – 3 AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA LTDA, irresignado com a r. sentença da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital que - nos autos da Ação (Processo em epígrafe), ajuizada em desfavor de BANCO DA AMAZÔNIA S/A.– extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II e III, do CPC.

Razões recursais (PJe ID nº 4470000).

Foram apresentadas contrarrazões nos autos.

Por conseguinte, o Apelante protocolizou petição requerendo a desistência do recurso (Pje ID nº 8607236), o que foi anuído pelo Banco apelado (Pje ID nº 11856758). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Diante do pedido de desistência do presente recurso, impõe-se a sua homologação.

O art. 998 do CPC expressa: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Assim, cabe ao magistrado homologar o pleito de desistência, restando, por via de consequência, prejudicado o recurso, ante a perda do interesse recursal, o que ocorre na espécie.

Ante o exposto, com base no art. 998 do CPC, homologo a desistência, e, consequentemente, não conheço da Apelação Cível por estar prejudicada, em face da perda do interesse recursal, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais recursais no patamar de 10% sobre o valor da causa.

Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Belém (PA), 16 de novembro de 2023.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
27/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 10:28

Extinto o processo por desistência
16/11/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
14/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
18/10/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/02/2021 18:49

Juntada de
04/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:46

Processo migrado do Sistema Libra
03/02/2021 12:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/02/2021 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 09:56

REMESSA INTERNA
14/12/2020 09:48

Remessa
12/08/2020 09:54

CONCLUSOS
11/08/2020 10:40

CONCLUSOS
10/08/2020 13:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 246 fls.
10/08/2020 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2020 12:11

CONCLUSOS
24/07/2020 11:06

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2020 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2020 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2020 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/07/2020 11:49

A SECRETARIA - Despacho
22/07/2020 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2020 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2020 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2020 13:29

OUTROS
15/07/2020 13:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
08/07/2020 20:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
08/07/2020 20:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme PORTARIA N° 1555/2020-GP. Belém, 07 de julh
11/12/2019 11:01

CONCLUSOS
11/12/2019 11:01

CONCLUSOS
02/12/2019 12:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.
29/11/2019 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2019 13:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/11/2019 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Termo de Audiência. 01 vol
27/11/2019 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 09:08

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2019 14:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol
07/06/2019 14:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, JUSTIFICATIVA: Redistribuído ao Des. José Maria Teixeira do Rosário em cumprimento a decisão de fls. 238 da Desa. Edin
07/06/2019 14:18

Remessa - 01 vol c/ 239 - Encaminhado direto à Sec. da UPJ, após redistribuição ao Des. José Maria Teixeira do Rosário face a aceitação tácita de prevenção às fls. 239 e designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 12/06/2019.
07/06/2019 13:25

Remessa - redistribuir em virtude de prevenção da Des. José Maria.
30/05/2019 14:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/05/2019 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2019 10:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/05/2019 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 vol.Intimação.Conciliação
24/05/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2019 09:52

CONCLUSOS
01/02/2019 11:44

Remessa - 01 volume.
31/01/2019 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2019 11:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/01/2019 09:18

A SECRETARIA
28/01/2019 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 08:39

Mero expediente - Mero expediente
19/09/2018 11:45

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/09/2018 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103265719938140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PREVENÇÃO AO AI Nº 0011310-8
14/11/2017 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2017 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2017 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2017 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2017 14:38

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol com 237 fls.
07/08/2017 14:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/08/2017 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103265719938140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada. - Processo 1º Grau removido: 00103265719938140301 - Justificativa: NÃO ACOMPANHA APENSO. - Ação Coletiva: N.
03/08/2017 09:31

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/08/2017 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00113108020168140000 - DOCUMENTO 20.***.***/2701-63 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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