20/04/2025 03:20

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:50

Juntada de Alvará
03/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:11

Publicado Sentença em 28/03/2025.
29/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 19:18

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0907375-30.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA REQUERIDO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada depositou o valor do débito requerido pela exequente, conforme certidão retro, sem oposição manifestada pelo exequente.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento e conferindo os poderes para tanto.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
26/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0907375-30.2023.8.14.0301 REQUERENTE: ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA REQUERIDO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do trânsito em julgado da condenação.

Inicialmente, intime-se o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias, obedecendo os termos definitos em sentença.

Após, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) no prazo legal, e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
24/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 04:20

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/01/2025 16:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 12:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
11/09/2024 12:22

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:36

Audiência Una realizada para 10/09/2024 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/09/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:46

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
07/03/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0907375-30.2023.8.14.0301 (PJe) AUTOR: ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA REU: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Eu, ELVIRA RODRIGUES BEZERRA,Analista Judiciário da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamante para indicar o endereço do reclamado (com referências), a fim de promover a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias; tendo em vista o retorno do AR sem cumprimento.

Belém, 1 de março de 2024 ELVIRA RODRIGUES BEZERRA Analista Judiciário
01/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
09/02/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0907375-30.2023.8.14.0301 (PJe) AUTOR: ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA REU: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO O(A) Dr(a).

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) E/OU RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 10/09/2024 11:00horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZhMTAzZDItMGRmNS00MzU3LWEwZDctNzZkZjc3ZTZmNmRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

ENDEREÇOS: Nome: ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA Endereço: Travessa Djalma Dutra, 946, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Belém, 29 de novembro de 2023 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM.

Juíza
29/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:29

Audiência Una designada para 10/09/2024 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/11/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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