TJPA - 0000790-88.2012.8.14.0004

1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*65-91

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB: 12401/PA

CPF *83.***.*84-87

FABIOLA TAVARES DE CASTRO

OAB: 29161/PA

CPF *36.***.*99-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE O ESTADO

NAZARENO DE VASCONCELOS GOMES

CPF *81.***.*67-91

ROBSON LOURENCO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 12:55

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 12/01/2024 09:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2022 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/12/2022 12:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/12/2022 04:05

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 04:37

    Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/11/2022 09:38

    Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:05

    Nomeado defensor dativo

  • 16/11/2022 21:12

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 21:11

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 03:58

    Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 05:03

    Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 02:18

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 03:15

    Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:25

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 06/07/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2022 09:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 283. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3633 para 3419. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10

  • 20/10/2021 15:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 10944. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 282. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 277. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 20/10/2021 15:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - O asssunto 10007 foi removido. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 13/10/2021 10:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2033..

  • 13/10/2021 10:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007908820128140004: Munic pio atualizado: 503 - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10007 para 3633. - Nr inquerito alterado de *01.***.*00-72 para 201200

  • 16/03/2021 16:02

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 16/03/2021 16:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/03/2021 16:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/01/2020 11:56

    Remessa - 01 VOL (01 MÍDIA).

  • 27/01/2020 11:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000790-88.2012.8.14.0004 em distribuição por continuidade

  • 14/01/2020 10:55

    Remessa - Processo com 01 volume contendo 107 fls.

  • 14/01/2020 10:06

    REMESSA INTERNA

  • 05/12/2019 13:20

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 05/12/2019 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 13:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/12/2019 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 12:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/12/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/08/2019 10:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/03/2019 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3734-32

  • 28/03/2019 10:44

    Remessa

  • 28/03/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2019 08:34

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/07/2018 08:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2018 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/06/2018 10:39

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/06/2018 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2018 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2018 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2018 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2018 15:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/06/2018 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2018 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2018 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2018 09:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4967-18

  • 14/06/2018 09:42

    Remessa

  • 14/06/2018 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2018 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2018 11:28

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/06/2018 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAROL SARGES SOUZA (24330680), que representa a parte OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (7402736) no processo 00007908820128140004.

  • 13/06/2018 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4771-78

  • 13/06/2018 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4771-78

  • 13/06/2018 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4771-78

  • 13/06/2018 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4771-78

  • 13/06/2018 10:41

    Remessa

  • 13/06/2018 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2018 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2018 15:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3989-80

  • 11/06/2018 15:44

    Remessa

  • 11/06/2018 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2018 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2018 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2018 11:00

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/04/2018 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2018 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2018 11:40

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 11/04/2018 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2018 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2018 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2018 11:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/04/2018 10:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1173-35

  • 10/04/2018 10:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1173-35

  • 10/04/2018 10:13

    Remessa

  • 10/04/2018 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2018 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2018 09:14

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 volume com 74 folhas

  • 02/02/2018 09:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULIANE CAVALCANTE (25216780), que representa a parte OZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (7402736) no processo 00007908820128140004.

  • 14/11/2017 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2017 13:10

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 22/09/2017 17:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2017 16:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 16:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2017 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/09/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2017 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 11:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/07/2017 13:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2017 10:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4125-18

  • 28/07/2017 10:14

    Remessa

  • 28/07/2017 10:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2017 10:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2017 15:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2017 15:40

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/07/2017 15:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0505-63

  • 21/07/2017 15:50

    Remessa

  • 21/07/2017 15:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2017 15:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2017 11:26

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/06/2017 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3014-40

  • 23/06/2017 10:35

    Remessa

  • 23/06/2017 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2017 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2017 08:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/06/2017 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

  • 21/06/2017 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

  • 21/06/2017 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 09:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/06/2017 14:14

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 20/06/2017 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2017 14:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/06/2017 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2017 10:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/06/2017 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2017 10:39

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 20/06/2017 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 17:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2017 17:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/06/2017 17:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/06/2017 18:41

    CONCLUSOS

  • 05/06/2017 11:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/06/2017 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2017 10:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/04/2017 12:10

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 09/02/2017 16:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2016 11:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/09/2016 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2016 14:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/06/2016 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2016 10:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/06/2016 10:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2016 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2016 13:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/04/2016 13:40

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/03/2016 13:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/03/2016 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2016 13:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/03/2016 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/07/2015 11:30

    CONCLUSOS

  • 28/07/2015 11:27

    CONCLUSOS - ....

  • 16/07/2015 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2015 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DESIGNAR AUDIÊNCIAS.

  • 16/07/2015 08:30

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/07/2015 08:28

    AGUARDANDO AUDIENCIA - ...

  • 08/07/2015 11:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/07/2015 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ...

  • 17/03/2015 00:32

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 05/03/2015 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/02/2015 16:50

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/02/2015 16:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 16:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/02/2015 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 09:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/08/2014 13:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/08/2014 13:56

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOUR

  • 17/07/2014 12:50

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 17/07/2014 12:46

    Remessa - Remessa

  • 17/07/2014 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2014 12:46

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 17/07/2014 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2014 12:42

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/07/2014 12:39

    Incompetência - Incompetência

  • 17/07/2014 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2014 10:26

    CONCLUSOS

  • 21/10/2013 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2013 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2013 09:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/09/2013 14:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2013 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2013 14:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/07/2013 09:06

    Remessa - OF. N. 001098/2013, DEVOLVENDO A C.P, DE CITAÇÃO N.083/2013-CML, EXTRAÍDA DO PROC. 0000790-88.201.8.14.0004

  • 10/07/2013 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2013 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2013 09:13

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 02/04/2013 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2013 10:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2013 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2013 10:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2013 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2013 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2013 17:13

    A SECRETARIA

  • 26/03/2013 16:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2013 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2013 14:50

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007908820128140004.

  • 03/10/2012 09:39

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

  • 05/09/2012 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2012 14:00

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/06/2012 13:09

    SECRETARIA MP REU PRESO - INQUERITO. Recebido por: EVERALSON BERNARDINO FEITOSA - Secretaria de Almerim.

  • 27/06/2012 13:09

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4001 - Vara Unica de Almerim . Usuario: 325324902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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