12/06/2024 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em 31/01/2024
29/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 14:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 10:15 Vara Única de Novo Repartimento.
25/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:40

Desentranhado o documento
25/01/2024 08:40

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS GOIS em 18/12/2023 23:59.
02/12/2023 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS GOIS em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:09

Juntada de Ofício
28/11/2023 09:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão
27/11/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 03:30

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0801615-44.2023.8.14.0123 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP Endereço: CARLOS DRUMONT DE ANDRADE, S/N, MONTE REI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 FLAGRANTEADO: ANTONIO DOS REIS GOIS Nome: ANTONIO DOS REIS GOIS Endereço: VILA BELO MONTE, 0, A 55 KM DE MARACAJA, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO Ab initio, evolua-se a Classe Processual para Ação Penal rito especial da Lei Antidrogas.

I - RECEBO A DENÚNCIA dando o(s) acusado(s): ANTONIO DOS REIS GOIS, brasileiro, nascido aos dias 20/10/1975, natural de Bom Jardim/MA, portador do RG sob o n° 5019523, filho de Maria Raimunda Dos Reis, residente e domiciliado na Belo Monte, s/n, KM 55, do Distrito de Maracajá, zona rural de Novo Repartimento/PA, hodiernamente segregado no estabelecimento prisional UCRT. a) Como incurso nos delitos que lhe foram imputados, nos termos do art. 394, §4º, do CPP, pois obedeceu a peça inicial os requisitos legais dos art. 41 do CPP, onde foi narrado o fato supostamente delituoso e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação dos crimes. b) Cumpre ressaltar que estão presentes as condições da ação criminal e existe a justa causa para o exercício da persecução penal, visto que há prova da materialidade do crime e há indícios suficientes da autoria, consubstanciada pelos autos do inquérito policial, em especial a prisão em flagrante delito, tudo conforme o art. 395, também do CPP. c) Aquilatando os autos verifico que consta em Id. 102114139 procuração conferindo poderes específicos ao causídico para receber citação, ante o exposto dou por citado o réu por meio de seu advogado constituído.

Fica a defesa intimada via sistema para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirto o patrono que caso reste caracterizado o abandono da causa ser-lhe-á cominada a sanção disposta no art. 265 do CPP sem prejuízo da adoção de medidas de cunho administrativo com a consequente expedição de ofício à OAB.

II – DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a) Sem prejuízo, não sendo hipótese de absolvição sumária do acusado, designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 25.01.2024, às 10h15min, a ser realizada por meio de videoconferência na plataforma TEAMS. b) TODAS AS PARTES E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de até 2 (dois) dias antes da realização do ato.

As partes receberão nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). b.1) A parte que informar a impossibilidade de participar da audiência, que se dará por meio eletrônico, deverá comprovar nos autos indisponibilidade do serviço de internet na data do ato. c) Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. d) Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; e) Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. f) As partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. g) Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara através do e-mail: [email protected]. h) Expeça-se o necessário para intimação das testemunhas para comparecerem a audiência designada (ID. 104220110). i) Expeça-se CAC. j) Retifique-se a autuação, após intime-se as partes via sistema. k) Defiro o requerimento realizado pelo Parquet no item 5 dos pedidos da vestibular acusatória, oficie-se com cópia da requisição de perícia de Id. 103537357 - Pág. 16, requisitando o envio do laudo toxicológico definitivo, no prazo de 10 dias, conforme art. 160, parágrafo único, do CPP.

Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO E PRECATÓRIA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N.º 11/2009 daquele órgão correcional.

Novo Repartimento/PA, 17 de novembro de 2023.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá, respondendo cumulativamente pela Comarca de Novo Repartimento Portaria nº 4838/2023 -GP
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:13

Juntada de Ofício
21/11/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 10:15 Vara Única de Novo Repartimento.
21/11/2023 13:46

Audiência Custódia realizada para 08/10/2023 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
20/11/2023 16:50

Recebida a denúncia contra ANTONIO DOS REIS GOIS (FLAGRANTEADO)
17/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:34

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2023 05:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
02/11/2023 07:16

Juntada de Petição de inquérito policial
26/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:19

Mantida a prisão preventida
26/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:54

Juntada de Petição de parecer
25/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:03

Juntada de Petição de revogação de prisão
20/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 07:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2023 15:19

Juntada de Petição de inquérito policial
08/10/2023 21:00

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
08/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
08/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
08/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 08:44

Audiência Custódia designada para 08/10/2023 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
08/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
07/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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