TJPA - 0905773-04.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 15:25
Apensado ao processo 0844175-15.2024.8.14.0301
-
04/04/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 00:51
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
21/03/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0905773-04.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Prestação de Serviços] Nome: PROSOLIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Endereço: Passagem Newton Miranda, 910, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-400 Nome: ANA CAROLINA CORREA PELERANO DE ALMEIDA SILVA Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 565, Edifício Barão de Guamá, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 Nome: A C C PELERANO DE ALMEIDA SILVA Endereço: BELO HORIZONTE, 51, QUADRAD, TERRA FIRME, BELéM - PA - CEP: 66077-040 DECISÃO O juiz não pode modificar a sentença, salvo nas hipóteses previstas nos arts. 494 e 485, § 7º, do Código de Processo Civil, o que não é o caso.
De qualquer forma, esclareço que a autora não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, sendo o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme expressamente previsto no art. 51, I, da Lei 9.099/1995, e o autor condenada ao pagamento das custas processuais, em consonância com o enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje (ID 97817400).
Além disso, não há comprovação de que a ausência da parte autora à audiência, realizada de forma telepresencial, decorreu de força maior (art. 51, § 2º, da Lei 9.099/1995).
Sendo assim, indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas (ID 97804322).
Como não houve interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE COBRANÇA c/c DANOS MORAIS Petição Inicial 23112012313925600000098386549 (Doc1) PROCURAÇÃO PROSOLIS - RODRIGO COSTA ADV Procuração 23112012313953300000098386552 (Doc2.1) CNPJ PROSOLIS Documento de Identificação 23112012313977200000098386554 (Doc2.2) CONTRATO-ESTATUTO SOCIAL PROSOLIS ALTERAÇÃO Documento de Identificação 23112012314021800000098388347 (Doc2.3) CONTRATO-ESTATUTO SOCIAL PROSOLIS Documento de Identificação 23112012314052900000098386555 (Doc3) DECLARAÇÃO ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 23112012314088800000098386556 (Doc4) RECIBO ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 23112012314107900000098386558 (Doc5) RRT CASA MIRITI - RASCUNHO Documento de Comprovação 23112012314126000000098386560 (Doc6) CONTRATO - ANA CAROLINA PELERANO SILVA - Arquiteta Documento de Comprovação 23112012314146500000098386561 (Doc7) ORÇAMENTO DO VIDRACEIRO R$58.000,00 Documento de Comprovação 23112012314171400000098386562 (Doc8) Recibos PIX para conta da Requerida Documento de Comprovação 23112012314190400000098386563 (Doc9) Boletim de Ocorrência contra ANA PELERANO Documento de Comprovação 23112012314208400000098386565 (Doc10) TODOS OS PRINTS CONVERSAS REQUERIDA Documento de Comprovação 23112012314227400000098386566 (Doc11) ORÇAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - CASA 417 - MIRITI-ASSINADO PELA REQUERIDA Documento de Comprovação 23112012314252700000098386567 (Doc12) CNH DA REQUERIDA ANA CAROLINA PELERANO Documento de Identificação 23112012314271500000098386578 (Doc13) CNPJ PELERANO ARQUITETURA Documento de Identificação 23112012314291000000098388335 Despacho Despacho 23112312445337900000098653358 Intimação Intimação 23120111490243700000099139730 Citação Citação 23120111490270500000099139731 Citação Citação 23120111490305600000099139732 AR Identificação de AR 23122308374055600000100136203 AR Identificação de AR 23122308374061900000100136204 AR Identificação de AR 23122308374196600000100136205 AR Identificação de AR 23122308374203000000100136206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010912492754600000100391539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010912492754600000100391539 Manifestação sobre endereço citação Petição 24012417431162700000101189728 Citação Citação 24012911151819800000101388204 Audiência Una - Processo 0905773-04.2023.8.14.0301-20240220 124003-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24022016142558500000102673823 Sentença Sentença 24022016142636300000102673814 Sentença Sentença 24022016142636300000102673814 Sentença Sentença 24022016142636300000102673814 Petição Justificativa Ausência Audiência Petição 24022311385687500000102898026 DECLARAÇÃO UPA24h - BRAGANÇA Documento de Comprovação 24022311385940900000102900729 DECLARAÇÃO MÉDICA DE CONSULTA PRÉ-OPERATÓRIA Documento de Comprovação 24022311385993300000102900730 AR Identificação de AR 24022718180707700000103127499 AR Identificação de AR 24022718180715100000103127500 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24030613574035100000103634350 -
19/03/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:51
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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06/03/2024 13:58
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:57
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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27/02/2024 18:18
Juntada de identificação de ar
-
23/02/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:14
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0905773-04.2023.8.14.0301 Parte autora: PROSOLIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 30.***.***/0001-45 Advogado(a): RODRIGO BAIA DA COSTA OAB/PA: 20846-B Parte ré: ANA CAROLINA CORREA PELERANO DE ALMEIDA SILVA Identidade: 4866932 - SSP/PA CPF: *16.***.*92-34 Advogado(a): VICTOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS OAB/PA: 30.189 Parte ré: A C C PELERANO DE ALMEIDA SILVA CNPJ: 47.***.***/0001-06 Representante: ANA CAROLINA CORREA PELERANO DE ALMEIDA SILVA Identidade: 4866932 - SSP/PA CPF: *16.***.*92-34 Advogado(a): VICTOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS OAB/PA: 30.189 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 12h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada presencialmente pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a ausência da autora, apesar de intimada quando do ajuizamento, e da parte ré, de forma telepresencial.
Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada para tanto quando do ajuizamento.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995).
Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje).
Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995).
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.
Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200905773-04.2023.8.14.0301-20240220_124003-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view -
21/02/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:14
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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20/02/2024 13:19
Audiência Una realizada para 20/02/2024 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/01/2024 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0905773-04.2023.8.14.0301 Reclamante: PROSOLIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Reclamadas: ANA CAROLINA CORREA PELERANO DE ALMEIDA SILVA e A C C PELERANO DE ALMEIDA SILVA Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que o Mandado de Citação expedido em desfavor da parte Reclamada ANA CAROLINA CORREA PELERANO DE ALMEIDA SILVA, retornou sem cumprimento, conforme Aviso de Recebimento dos Correios. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica a parte Reclamante INTIMADA para proceder aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
09/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/12/2023 08:37
Juntada de identificação de ar
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23/12/2023 08:37
Juntada de identificação de ar
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01/12/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2023 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/11/2023 01:42
Publicado Despacho em 27/11/2023.
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25/11/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0905773-04.2023.8.14.0301 Autos de [Prestação de Serviços] Nome: PROSOLIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Endereço: Passagem Newton Miranda, 910, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-400 Nome: ANA CAROLINA CORREA PELERANO DE ALMEIDA SILVA Endereço: Quadra Vinte e Seis A, 2, (Cj Geraldo Palmeira), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-280 Nome: A C C PELERANO DE ALMEIDA SILVA Endereço: BELO HORIZONTE, 51, QUADRAD, TERRA FIRME, BELéM - PA - CEP: 66077-040 DESPACHO Não obstante o endereçamento da petição, à primeira vista, este juízo é competente para processar e julgar o feito por distribuição, já que não há processos identificados como associados pelo sistema PJe.
Como não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado, cite-se a parte ré e intimem-se as partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada.
Publique-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE COBRANÇA c/c DANOS MORAIS Petição Inicial 23112012313925600000098386549 (Doc1) PROCURAÇÃO PROSOLIS - RODRIGO COSTA ADV Procuração 23112012313953300000098386552 (Doc2.1) CNPJ PROSOLIS Documento de Identificação 23112012313977200000098386554 (Doc2.2) CONTRATO-ESTATUTO SOCIAL PROSOLIS ALTERAÇÃO Documento de Identificação 23112012314021800000098388347 (Doc2.3) CONTRATO-ESTATUTO SOCIAL PROSOLIS Documento de Identificação 23112012314052900000098386555 (Doc3) DECLARAÇÃO ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 23112012314088800000098386556 (Doc4) RECIBO ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 23112012314107900000098386558 (Doc5) RRT CASA MIRITI - RASCUNHO Documento de Comprovação 23112012314126000000098386560 (Doc6) CONTRATO - ANA CAROLINA PELERANO SILVA - Arquiteta Documento de Comprovação 23112012314146500000098386561 (Doc7) ORÇAMENTO DO VIDRACEIRO R$58.000,00 Documento de Comprovação 23112012314171400000098386562 (Doc8) Recibos PIX para conta da Requerida Documento de Comprovação 23112012314190400000098386563 (Doc9) Boletim de Ocorrência contra ANA PELERANO Documento de Comprovação 23112012314208400000098386565 (Doc10) TODOS OS PRINTS CONVERSAS REQUERIDA Documento de Comprovação 23112012314227400000098386566 (Doc11) ORÇAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - CASA 417 - MIRITI-ASSINADO PELA REQUERIDA Documento de Comprovação 23112012314252700000098386567 (Doc12) CNH DA REQUERIDA ANA CAROLINA PELERANO Documento de Identificação 23112012314271500000098386578 (Doc13) CNPJ PELERANO ARQUITETURA Documento de Identificação 23112012314291000000098388335 -
23/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 11:47
Conclusos para despacho
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23/11/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2023 12:32
Audiência Una designada para 20/02/2024 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/11/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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