TJPA - 0403611-40.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2021 00:54
Decorrido prazo de BELEM ALIMENTOS em 06/08/2021 23:59.
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29/07/2021 00:59
Decorrido prazo de BELEM ALIMENTOS em 28/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0403611-40.2016.8.14.0301 AUTOR: BELEM ALIMENTOS REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 12:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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02/07/2021 10:33
Conclusos para decisão
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13/07/2020 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.
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13/07/2020 01:50
Decorrido prazo de BELEM ALIMENTOS em 03/07/2020 23:59:59.
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22/04/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 11:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
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20/04/2020 13:35
Conclusos para decisão
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20/04/2020 13:35
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2019 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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18/11/2019 12:46
Juntada de Certidão
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14/11/2019 09:04
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 09:54
Juntada de Petição de petição
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05/11/2019 19:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 19:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:28
Conclusos para decisão
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05/01/2018 22:35
Processo migrado do Sistema Projudi
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21/04/2017 00:01
Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/04/17)
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19/04/2017 07:59
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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19/04/2017 07:59
Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)
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18/04/2017 12:08
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição
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10/04/2017 11:12
Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
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10/04/2017 11:12
Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)
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10/04/2017 11:12
Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)
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10/04/2017 11:10
Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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08/04/2017 18:07
Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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28/02/2017 00:05
Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(15/02/17)
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28/02/2017 00:02
Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(15/02/17)
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15/02/2017 10:38
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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15/02/2017 10:38
Evento Projudi: 37 - Citação expedido(a)
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15/02/2017 10:34
Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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15/02/2017 10:34
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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15/02/2017 10:34
Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)
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29/12/2016 00:02
Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Despacho(16/12/16)
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16/12/2016 12:50
Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
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16/12/2016 12:50
Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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16/12/2016 12:50
Evento Projudi: 29 - Despacho
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16/12/2016 12:50
Evento Projudi: 30 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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15/12/2016 13:42
Evento Projudi: 27 - Documento analisado
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15/12/2016 13:42
Evento Projudi: 28 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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15/12/2016 11:51
Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição
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06/12/2016 00:02
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(23/11/16)
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23/11/2016 11:34
Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
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23/11/2016 11:34
Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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23/11/2016 11:34
Evento Projudi: 22 - Despacho
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11/11/2016 00:02
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)
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03/11/2016 12:04
Evento Projudi: 20 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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03/11/2016 12:04
Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)
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03/11/2016 12:02
Evento Projudi: 18 - Apensado ao processo 120169010707
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31/10/2016 10:50
Evento Projudi: 15 - Despacho
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31/10/2016 10:50
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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31/10/2016 10:50
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
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01/08/2016 07:30
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
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01/08/2016 07:30
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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29/07/2016 17:44
Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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26/07/2016 00:03
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 26/07/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/07/16)
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26/07/2016 00:01
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 26/07/16 *Referente ao evento Despacho(13/07/16)
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14/07/2016 07:26
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
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14/07/2016 07:26
Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório
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13/07/2016 15:56
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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13/07/2016 12:40
Evento Projudi: 4 - Despacho
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13/07/2016 12:40
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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13/07/2016 12:40
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
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12/07/2016 16:18
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14904APA
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12/07/2016 16:18
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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12/07/2016 16:18
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2016
Ultima Atualização
07/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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