TJPA - 0232255-74.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2021 00:59
Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 00:49
Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 28/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0232255-74.2016.8.14.0301 AUTOR: COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.
REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 12:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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02/07/2021 10:33
Conclusos para decisão
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11/02/2020 01:13
Decorrido prazo de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA. em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2020 23:59:59.
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13/01/2020 13:40
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 13:40
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 13:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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16/10/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2019 16:33
Juntada de Petição de petição
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16/10/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
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16/09/2019 14:35
Juntada de Ofício
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17/01/2018 07:53
Conclusos para decisão
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05/01/2018 23:52
Processo migrado do Sistema Projudi
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23/02/2017 07:47
Evento Projudi: 50 - Juntada de Mandado
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23/02/2017 07:47
Evento Projudi: 50 - Juntada de Mandado
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21/02/2017 11:46
Evento Projudi: 49 - Juntada de Ofício
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21/02/2017 09:30
Evento Projudi: 47 - Certidão expedido(a)
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21/02/2017 09:30
Evento Projudi: 48 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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20/02/2017 16:56
Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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20/02/2017 11:36
Evento Projudi: 45 - Documento analisado
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20/02/2017 09:23
Evento Projudi: 44 - Documento analisado
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17/02/2017 16:38
Evento Projudi: 43 - Juntada de Cumprimento Genérico
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17/02/2017 16:22
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA) em 17/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/02/17)
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17/02/2017 16:21
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA) em 17/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(16/02/17)
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17/02/2017 08:11
Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)
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17/02/2017 08:11
Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório
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16/02/2017 15:49
Evento Projudi: 38 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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16/02/2017 09:21
Evento Projudi: 37 - Remetidos os Autos para Contadoria
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16/02/2017 09:21
Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)
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16/02/2017 09:19
Evento Projudi: 34 - Citação expedido(a)
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16/02/2017 09:19
Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)
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16/02/2017 09:16
Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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16/02/2017 09:16
Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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15/02/2017 17:16
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA) em 15/02/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(15/02/17)
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15/02/2017 11:29
Evento Projudi: 27 - Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2017 11:29
Evento Projudi: 28 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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15/02/2017 11:29
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)
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15/02/2017 11:29
Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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10/01/2017 12:17
Evento Projudi: 25 - Documento analisado
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10/01/2017 12:17
Evento Projudi: 26 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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10/01/2017 11:58
Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA 14885 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.
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19/12/2016 11:23
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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19/12/2016 11:12
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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19/12/2016 10:01
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA) em 19/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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16/12/2016 00:01
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.(Leitura Automática)) em 16/12/16 *Referente ao evento Despacho(05/12/16)
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15/12/2016 09:03
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)
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15/12/2016 09:03
Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório
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14/12/2016 15:13
Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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07/12/2016 11:24
Evento Projudi: 15 - Documento analisado
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07/12/2016 11:24
Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria
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05/12/2016 11:30
Evento Projudi: 12 - Despacho
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05/12/2016 11:30
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)
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05/12/2016 11:30
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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13/07/2016 07:25
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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13/07/2016 07:25
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
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12/07/2016 15:42
Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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21/06/2016 17:31
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA) em 21/06/16 *Referente ao evento Despacho(21/06/16)
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21/06/2016 13:48
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA.)
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21/06/2016 13:48
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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21/06/2016 13:48
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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21/06/2016 13:48
Evento Projudi: 4 - Despacho
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27/04/2016 10:07
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20892NPA
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27/04/2016 10:07
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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27/04/2016 10:07
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2016
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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