10/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:24

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 08:43

Decorrido prazo de ELIELZA BATISTA DE AQUINO em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:30

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 03:22

Decorrido prazo de ELIELZA BATISTA DE AQUINO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:08

Decorrido prazo de CARTORIO PEDRO MARTINS - UNICO OFICIO DE ORIXIMINA-PARA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0801542-45.2023.8.14.0035 ASSUNTO: [Retificação de Nome ] CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nome: ELIELZA BATISTA DE AQUINO Endereço: Travessa Casemiro Ribeiro, 309, DISTRITO FLEXAL, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H Compulsando os autos verifica-se que a advogada participou da ação itinerante denominada “projeto é a Justiça na Várzea meu parente”, realizada no distrito de Flexal, zona rural do Município de Óbidos, durante o período de 25 a 29 de setembro de 2023.

A defensoria pública foi convidada a participar do projeto, porém, informou que não seria possível.

Assim, este juízo oficiou a OAB subseção Óbidos para indicar advogados para participarem da ação, e fora a peticionante desta demanda nomeada por portaria a participar do evento.

Ocorre que sendo dever do Estado proporcionar assistência jurídica gratuita aos jurisdicionados hipossuficientes, e não é lícito outro causídico laborar gratuitamente em todos os feitos que seriam de responsabilidade da Defensoria Pública, suprindo uma lacuna que não lhe cabe em nosso ordenamento jurídico.

Por essa razão, CONDENO o Estado do Pará a pagar à advogada, Dra.

MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/PA 24.795, a quantia correspondente a 01 (um) salário-mínimo vigente pela propositura da demanda, servindo a presente decisão como título executivo juntamente com cópia do ato processual praticado devidamente protocolado como título executivo.

Após a intimação da advogada quanto a presente decisão, retornem os autos conclusos para impulsionamento do feito, ou, cumpra-se a deliberação anterior, caso esteja pendente de cumprimento.

Expedientes necessários. Óbidos/PA, 08 de novembro de 2023.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA
16/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:20

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:00

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 08:52

Conclusos para julgamento
29/09/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800594-73.2022.8.14.0121

Watson Jardel Viana Silva

Advogado: Ana Carolina Costa de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/12/2022 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0005190-39.2015.8.14.0070

Municipio de Abaetetuba

Edson de Alcantara Lima

Advogado: Mauricio Pires Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0801447-12.2022.8.14.0015

Maria Odenisia Cesar da Silva

Advogado: Aluisius Oenning Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2022 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0005190-39.2015.8.14.0070

Edson de Alcantara Lima

Municipio de Abaetetuba

Advogado: Luciana Dolores Miranda Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2015 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0002043-97.2016.8.14.0028

Evaldo Ramos da Silva Filho

Urbplan Desenvolvimento S/A

Advogado: Juliana Fleck Visnardi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2016 09:51

Exibir Processo