20/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0048207-87.2010.8.14.0301 REQUERENTE: ISABELLA TUPINAMBA EMMI, ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA, ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA, WALBER DA CONCEICAO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém, 27 de fevereiro de 2024 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))
27/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:34

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 06:27

Decorrido prazo de ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 06:27

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 06:27

Decorrido prazo de WALBER DA CONCEICAO FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:34

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:28

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:28

Decorrido prazo de WALBER DA CONCEICAO FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:28

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:28

Decorrido prazo de ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 03:30

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTES : ISABELLA TUPINAMBA EMMI e outros (3) REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA, ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA, ISABELLA TUPINAMBA EMMI e WALBER DA CONCEICAO FERREIRA, com fulcro no art. 1.022, I, do CPC, apontando obscuridade e contradição na decisão ID 78693629, sob a alegação de que não restou claro: (i) em que sentido foi julgada a impugnação ao cumprimento de sentença (procedente ou improcedente); (ii) quem deve suportar os honorários de sucumbência ali arbitrados; (iii) qual valor dos honorários de sucumbência, considerando que não houve reconhecimento de excesso de execução.

Esclarecem que em 03.02.2021, os Requerentes/embargantes apresentaram pedido de Cumprimento de Sentença, ID 22983812, tendo o Requerido apresentado impugnação, aduzindo, unicamente, excesso de execução (ID 25724722).

Após, explicam que este Juízo determinou a expedição de ofício requisitório para pagamento da parcela incontroversa da condenação (valores reconhecidos como devidos pelo executado/embargado), bem como a remessa dos autos ao contador do juízo para apuração do débito remanescente, ID 27696472, tendo o contador judicial elaborado planilha reconhecendo o acerto dos cálculos dos Embargantes, e consequentemente, a insubsistência da tese de excesso de execução alegada pelo Embargado de maneira infundada.

Em seguida, destacam que, acompanhando o parecer do contador judicial e afastada definitivamente a alegação de excesso de execução, fora determinada a expedição de ofícios requisitórios complementares, visando o adimplemento do valor remanescente da condenação (ID 78693629), o que evidencia a rejeição do alegado excesso.

Portanto, os Embargantes questionam que, como não houve reconhecimento de excesso de execução e nem de qualquer outra mácula nas contas dos embargantes/exequentes, a impugnação ao Cumprimento de Sentença foi rejeitada, o que levou à determinação de expedição de ofícios requisitórios complementares, devendo o Estado do Pará ser condenado nos ônus sucumbenciais, decorrentes do incidente apresentado, que fora considerado improcedente.

Contrarrazões conforme ID 100821731.

Conclusos Decido. É cediço que os embargos de declaração servem para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, conforme entendimento dos artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil.

Acontece que as alegações dos Embargantes se mostram pertinentes, em parte, já que a decisão embargada fora direta e objetiva quanto às razões de decidir, constando, apenas, contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios.

Por conseguinte, no que tange ao ponto reclamado, quanto ao sentido em que fora julgada a impugnação ao cumprimento de sentença (procedente ou improcedente), resta evidente que a decisão embargada resolveu fundamentada e motivadamente o litígio, haja vista que foram acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e em consonância com o respectivo pedido de cumprimento de sentença.

Logo, entendo que a irresignação da parte embargante, sob o prisma do recurso de embargos de declaração, nesse tópico específico, em verdade remonta à uma imposição para que este Juízo detalhe o que obviamente se depreende da decisão atacada.

Destarte, tendo havido a regular prestação da tutela jurisdicional, com a exposição clara dos motivos inerentes ao entendimento do Juízo, entendo que “em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não está o julgador adstrito aos argumentos suscitados pelas partes, sendo-lhe lícito aplicar o direito ao caso concreto com base em fundamentos diversos” (STJ - AgInt no REsp 1819747/PR).

Isto é, não pode este órgão julgador ser compelido a reformar suas razões de decidir ou adequá-las as teses e argumentos de uma das partes, sob pena de relativização do princípio do livre convencimento motivado (arts. 370 e 371, do CPC).

Lado outro, quanto aos pontos 2 e 3 dos Embargos de Declaração, acerca de quem deve suportar os honorários de sucumbência ali arbitrados e qual valor dos honorários de sucumbência, considerando que não houve reconhecimento de excesso de execução, merece acolhida a alegação dos Embargantes, já que a decisão questionada não acolheu a impugnação do Estado do Pará (ID 25724722).

Diante do exposto, verifico condições para o deferimento parcial do pedido, em razão da sobredita contradição.

Destarte, conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente e, com o fito de sanar tais vícios contidos na decisão ID 78693629, onde se lê: “(...) Condeno a Requerente a pagar 10% de honorários sobre o valor do excesso de execução, ao mesmo tempo em que suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. (...)”; Leia-se: “(...) Determino ao Requerido o pagamento de honorários advocatícios, em favor do escritório de advocacia SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, GUIMARÃES, PINHEIRO, SCAFF S.S., que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §1°, §3°, I, e §13, do CPC). (...)” No mais, mantenho a decisão atacada nos termos em que foi exarada. À UPJ, para as providências de estilo.

P.R.I.C.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª.

Vara da Fazenda
17/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
28/04/2023 13:40

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
19/02/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:03

Decorrido prazo de WALBER DA CONCEICAO FERREIRA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 02:04

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 11:39

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.
11/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.
28/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
24/05/2022 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação
29/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/02/2022 08:36

Expedição de Certidão.
09/02/2022 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.
18/01/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:32

Transitado em Julgado em 30/07/2021
18/01/2022 10:05

Transitado em Julgado em 30/07/2021
20/08/2021 09:27

Transitado em Julgado em 29/07/2021
09/08/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.
04/07/2021 23:16

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de WALBER DA CONCEICAO FERREIRA em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA em 28/06/2021 23:59.
07/06/2021 15:38

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021 11:09

Conclusos para julgamento
07/06/2021 11:09

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:09

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:34

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 12/02/2021 23:59.
05/02/2021 14:14

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2020 23:59.
27/11/2020 13:22

Conclusos para decisão
18/11/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 18:24

Conclusos para despacho
29/10/2020 18:24

Cancelada a movimentação processual
29/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:38

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:46

Outras Decisões
18/09/2020 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2020 13:15

Conclusos para decisão
14/09/2020 13:15

Cancelada a movimentação processual
03/09/2020 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2020 23:59.
24/08/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 01:25

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 01:25

Decorrido prazo de WALBER DA CONCEICAO FERREIRA em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 01:25

Decorrido prazo de ISABELLA TUPINAMBA EMMI em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 01:25

Decorrido prazo de ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA em 04/08/2020 23:59.
04/08/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 12:01

Processo migrado do Sistema Libra
02/08/2019 09:43

REMESSA INTERNA
30/07/2019 16:06

REMESSA INTERNA
29/07/2019 10:38

REMESSA INTERNA
24/07/2019 09:08

Remessa
18/07/2019 11:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 3 volumes, 1141 folhas, 0 apenso
18/07/2019 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00482076220108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10338. - Justificativa:
18/07/2019 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO
18/07/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
18/07/2019 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (26778940), que representa a parte ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA (49833) no processo 00482076220108140301.
18/07/2019 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (26778940), que representa a parte ISABELLA TUPINAMBA EMMI (48670) no processo 00482076220108140301.
18/07/2019 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (26778940), que representa a parte ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA (4033496) no processo 00482076220108140301.
18/07/2019 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA (7481143), que representa a parte ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA (49833) no processo 00482076220108140301.
18/07/2019 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA (7481143), que representa a parte WALBER DA CONCEICAO FERREIRA (51914) no processo 00482076220108140301.
18/07/2019 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA (7481143), que representa a parte ISABELLA TUPINAMBA EMMI (48670) no processo 00482076220108140301.
18/07/2019 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (26778940), que representa a parte WALBER DA CONCEICAO FERREIRA (51914) no processo 00482076220108140301.
29/03/2019 08:38

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2019 12:23

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2018 14:13

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2018 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE II VOL COM 595 FLS
30/10/2018 11:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/10/2018 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2018 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/10/2018 12:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/10/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2018 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2018 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2018 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2018 13:31

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 09:50

Remessa
05/10/2018 07:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2018 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2018 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018 11:50

AGUARDANDO JUNTADA
21/09/2018 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2018 18:46

Remessa
31/08/2018 12:57

Remessa
31/08/2018 12:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/08/2018 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/08/2018 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2018 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2018 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2018 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2018 19:26

Remessa
19/07/2018 11:09

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2018 13:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS À PGE 3 VOLUMES - 1098 FLS
08/06/2018 10:43

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 08:33

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2018 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO MOTA VASCONCELOS (4062918), que representa a parte ESTADO DOPARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (4033475) no processo 00482076220108140301.
14/03/2018 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/03/2018 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2018 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2018 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 13:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2018 11:12

OUTROS
31/01/2018 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2018 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2018 12:37

OUTROS
29/01/2018 12:36

OUTROS
25/01/2018 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2018 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 15:17

Remessa
12/01/2018 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (3 VOL - 1091 FLS.)
11/01/2018 11:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/01/2018 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/01/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2017 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 07:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2017 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2017 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2017 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2017 17:44

Remessa
05/12/2017 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2017 10:00

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2017 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA (24312029), que representa a parte ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA (4033496) no processo 00482076220108140301.
27/11/2017 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA (7481143), que representa a parte ANA CECILIA ALENCAR ANGLADA (4033496) no processo 00482076220108140301.
10/11/2017 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/11/2017 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2017 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2017 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 12:57

Procedência - Procedência
04/04/2017 09:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/03/2017 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2017 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte ISABELLA TUPINAMBA EMMI (48670) no processo 00482076220108140301.
28/03/2017 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN AZEVEDO SANTOS (8299238), que representa a parte ISABELLA TUPINAMBA EMMI (48670) no processo 00482076220108140301.
28/03/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2016 12:11

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2016 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2016 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2016 19:03

Remessa
21/10/2016 12:10

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2016 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2016 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2016 15:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/09/2016 15:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
31/08/2016 08:20

À UNAJ
31/08/2016 08:08

À UNAJ
29/08/2016 12:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
13/07/2016 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/06/2016 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2016 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2016 09:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/06/2016 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 09:13

Mero expediente - Mero expediente
02/06/2016 11:50

Desarquivamento - arquivado via sistema - recadastro.
24/05/2016 11:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/01/2016 08:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/10/2015 16:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/09/2015 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2015 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2015 19:29

Remessa
02/07/2015 11:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/05/2015 15:38

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
25/05/2015 15:37

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
08/05/2015 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2015 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2015 18:43

Remessa
09/02/2015 09:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/01/2015 09:39

OUTROS
14/01/2015 10:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
09/01/2015 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2014 15:22

Remessa
20/06/2014 09:25

OUTROS
10/03/2014 10:50

OUTROS
07/03/2014 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2014 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2014 12:00

OUTROS
13/02/2014 12:00

OUTROS
13/02/2014 12:00

OUTROS
13/02/2014 12:00

OUTROS
13/02/2014 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2014 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2014 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2014 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2014 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2014 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2014 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2014 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2014 16:07

Remessa
05/02/2014 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2014 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2014 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 10:23

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2014 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2014 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2014 18:34

Remessa
30/01/2014 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2014 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/01/2014 12:49

OUTROS
30/12/2013 17:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/12/2013 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/12/2013 17:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/12/2013 17:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2013 14:44

OUTROS
16/09/2013 14:42

OUTROS
28/08/2013 11:22

OUTROS
14/08/2013 15:18

OUTROS
05/08/2013 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2013 09:32

OUTROS
25/07/2013 09:54

OUTROS
14/05/2013 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2013 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2013 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2013 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2013 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2013 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2013 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/03/2013 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2013 18:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2013 18:47

Remessa
18/03/2013 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2013 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2013 15:39

Remessa
14/03/2013 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/02/2013 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2013 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2013 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2013 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2013 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2013 11:36

OUTROS
04/02/2013 11:34

OUTROS
29/01/2013 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2013 12:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/01/2013 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2013 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2013 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2013 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2013 15:47

Remessa
17/01/2013 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2013 11:49

OUTROS
26/11/2012 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2012 12:29

AGUARDANDO REMESSA MP
26/10/2012 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2012 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2012 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2012 11:10

OUTROS
14/08/2012 11:10

OUTROS
09/07/2012 11:02

OUTROS
09/04/2012 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/04/2012 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2012 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2012 18:53

Remessa
02/04/2012 18:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2012 18:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2012 18:52

Remessa
29/03/2012 11:40

VISTAS AO ADVOGADO
19/03/2012 10:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/03/2012 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2012 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2012 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2012 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2012 10:38

Mero expediente - Mero expediente
01/08/2011 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2011 13:24

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/07/2011 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2011 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2011 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2011 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2011 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2011 08:27

AGUARDANDO PETICAO
21/07/2011 13:27

AGUARDANDO PETICAO
21/07/2011 13:27

AGUARDANDO PETICAO
19/07/2011 15:45

OUTROS
12/07/2011 10:33

PREPARACAO DE MANDADO
12/07/2011 10:29

OUTROS
30/06/2011 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2011 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2011 15:02

Remessa
30/06/2011 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2011 15:01

Remessa
30/06/2011 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2011 13:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2011 13:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/05/2011 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
02/05/2011 10:26

AGUARDANDO MANDADO
02/05/2011 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2011 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2011 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2011 18:28

Remessa
13/04/2011 15:40

Citação CITACAO
13/04/2011 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2011 09:21

AGUARDANDO ADVOGADO
22/03/2011 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
22/03/2011 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00482076220108140301: - Valor de causa alterado de 1000.0 para 30000.0.
21/03/2011 13:28

AGUARDANDO CUSTAS
15/03/2011 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2011 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2011 12:21

Determinação - Determinação
15/03/2011 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2011 08:26

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/03/2011 15:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2011 15:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2011 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2011 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2011 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2011 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2011 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2011 11:03

Remessa
01/02/2011 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2011 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2011 13:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/01/2011 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2011 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2011 11:50

Mero expediente - Mero expediente
19/01/2011 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2010 08:52

CONCLUSO EM SECRETARIA
06/12/2010 13:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ISABELA TUPINANBA EMMI (3877820) do processo 00482076220108140301.
03/12/2010 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
03/12/2010 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/12/2010 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/12/2010 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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