27/03/2025 20:43

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
24/03/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:24

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0867846-04.2023.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, verifica-se que a parte exequente postou petição no ID 133569358 concordando expressamente com o cumprimento da obrigação de pagar, tendo ao final requerido o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará.

Conforme se verifica do extrato atualizado da subconta judicial vinculada ao processo (ID 135688840), o valor referente à obrigação de pagar foi devidamente depositado pela parte devedora, já tendo a parte credora, inclusive, feito o respectivo levantamento mediante expedição de alvará em nome de seu advogado que tem poderes para receber.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
07/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição de alvará
16/12/2024 19:32

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/11/2024 23:59.
02/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
18/11/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão
16/11/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 03:46

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0867846-04.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado do acórdão (ID 121816378), defiro parcialmente o pedido formulado na petição da parte autora, postada no ID 128033062, determinado o desarquivamento dos autos e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença proferida nestes autos, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença, bem como faça a modificação, no sistema PJE, para que ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor do título judicial constituído neste feito no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Havendo cumprimento voluntário e integral, fica desde logo deferida a expedição de alvará de saque ou de transferência do valor do título judicial, em nome do autor ou de seu procurador legalmente habilitado.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intimem-se acerca do presente despacho que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 01 de Outubro de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém Portaria nº4568/2024-GP
23/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
23/10/2024 12:51

Realizado Cálculo de Liquidação
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
05/10/2024 01:25

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 01:25

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
01/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
01/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 14:08

Processo Reativado
30/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 05:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
10/08/2024 01:05

Publicado Despacho em 09/08/2024.
10/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:47

Juntada de decisão
12/12/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/12/2023 02:58

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:20

Desentranhado o documento
07/12/2023 07:20

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 07:20

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 07:26

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:39

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 07:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 13:35

Audiência Una realizada para 25/10/2023 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:22

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:47

Decorrido prazo de REINALDO CESAR BRAGA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:10

Audiência Una designada para 25/10/2023 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/09/2023 12:09

Audiência Una cancelada para 10/04/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:45

Audiência Una designada para 10/04/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes