TJPA - 0124737-56.2015.8.14.0302
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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23/09/2025 02:26
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.
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23/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
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19/09/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/09/2025 10:47
Juntada de Informações
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19/09/2025 10:45
Juntada de Informações
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13/09/2025 10:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/09/2025 10:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/09/2025 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2025 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/08/2025 14:13
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0124737-56.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: MARLY AUGUSTO MOREIRA Endere�o: desconhecido Reclamado: Nome: ANDREIA MASCARENHAS Endereço: Rua Érico Mota, 978, PARQUELANDIA, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-495 Nome: VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA.
GONNCALVES - EPP Endereço: AV.
CIPRIANO SANTOS, 248, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66090-340 Nome: GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR Endereço: Rua Gustavo Sampaio, 2075, Apto. 203, Parquelândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-001 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer, na petição de ID 125965227, o bloqueio das CNH’s e passaportes das executadas.
A expedição de ofício ao CENSEC, receita federal, SISBAJUD, SIEL e INFOJUD.
Informa que a ré Andréia Mascarenhas possui uma loja virtual e informa o número de telefone para fins de diligência.
Analisando os autos, verifico que a sócia Giovanna de Cássia Mascarenhas de Aguiar não foi devidamente citada, motivo pelo qual este juízo empreendeu diligências junto ao SIEL e SNIPER, oportunidade em que foi localizado o mesmo endereço informado nos autos, conforme documentos anexados.
Com relação a ré Andréia Mascarenhas, verifico que a sócia já foi citada e já foram realizadas tentativas de penhora em suas contas, as quais restaram todas infrutíferas.
Em consulta ao sistema SIEL e SNIPER, verifico que a requerida possui o mesmo endereço cadastrado.
Considerando a petição de ID 125965227, procedi a consulta ao sistema SNIPER, conforme tela anexada a presente decisão.
Considerando, ainda, o pedido de medidas coercitivas alternativas, verifico que a autora já havia requerido o bloqueio da CNH e passaporte da ré.
Destaco que, em análise aos autos e se tratando de processo do ano de 2015, defiro o pedido de bloqueio da CNH e do passaporte da requerida ANDRÉIA MASCARENHAS.
Após, expeça-se ofício à Polícia Federal e ao DETRAN, a fim de que se proceda, respectivamente, o bloqueio do passaporte e da CNH da ré ANDRÉIA MASCARENHAS CPF Nº *95.***.*39-04, até ulterior deliberação deste juízo.
Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CENSEC por ser medida ineficaz, neste momento processual.
Intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, sob pena de extinção do feito.
P.R.I.C.
Belém, 24 de junho de 2025.
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
18/08/2025 10:12
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 13:49
Conclusos para decisão
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31/05/2025 23:33
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
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09/09/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 14:06
Expedição de Informações.
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24/07/2024 15:20
Expedição de Informações.
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22/07/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 09:11
Juntada de Informações
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04/04/2024 08:57
Juntada de Informações
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04/04/2024 08:54
Juntada de Informações
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18/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 15:22
Expedição de Informações.
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18/03/2024 15:16
Juntada de Informações
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12/03/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 04:47
Decorrido prazo de MARLY AUGUSTO MOREIRA em 06/03/2024 23:59.
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28/02/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 10:28
Juntada de Certidão
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28/02/2024 10:15
Juntada de Informações
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08/02/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 10:24
Expedição de Carta precatória.
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02/05/2022 10:32
Juntada de Certidão
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29/04/2022 13:45
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2022 13:32
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 13:55
Juntada de Certidão
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25/04/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 08:38
Juntada de Certidão
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03/02/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
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17/01/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 11:42
Conclusos para despacho
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14/01/2022 11:42
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
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10/08/2021 13:03
Expedição de Carta precatória.
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09/08/2021 10:49
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0124737-56.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: MARLY AUGUSTO MOREIRA Endereço: desconhecido Reclamado: Nome: ANDREIA MASCARENHAS Endereço: Av.
Vicente Pigatto, 724, Bairro não informado, FAXINAL DO SOTURNO - RS - CEP: 97220-000 Nome: VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA.
GONNCALVES - EPP Endereço: AV.
CIPRIANO SANTOS, 248, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66090-340 Nome: GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR Endereço: Rua Gustavo Sampaio, 2075, Apto. 203, Parquelândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-001 DESPACHO/MANDADO Indefiro parcialmente o pedido ID 29155512, em face da sócia GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR sequer ter sido citada no incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Assim, defiro o mandado de penhora somente em relação à sócia ANDREIA MASCARENHAS. À Secretaria para as diligências necessárias.
Sirva-se o presente como mandado, caso possível.
Belém, 28 de julho de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito -
06/08/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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06/08/2021 13:26
Expedição de Mandado.
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06/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 11:18
Expedição de Certidão.
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29/07/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 13:01
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0124737-56.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: MARLY AUGUSTO MOREIRA Endereço: desconhecido Reclamado: Nome: ANDREIA MASCARENHAS Endereço: Av.
Vicente Pigatto, 724, Bairro não informado, FAXINAL DO SOTURNO - RS - CEP: 97220-000 Nome: VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA.
GONNCALVES - EPP Endereço: AV.
CIPRIANO SANTOS, 248, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66090-340 Nome: GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR Endereço: Rua Gustavo Sampaio, 2075, Apto. 203, Parquelândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-001 DESPACHO Indefiro o pedido, pois este juízo não tem acesso ao sistema CAGED.
Assim, intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhorárveis.
Belém, 02 de julho de 2021 CARMEM OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém -
06/07/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
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06/07/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 14:41
Conclusos para despacho
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28/06/2021 14:41
Juntada de Certidão
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25/06/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 01:02
Decorrido prazo de MARLY AUGUSTO MOREIRA em 10/05/2021 23:59.
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30/04/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 09:14
Juntada de Petição de identificação de ar
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21/10/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2020 14:00
Expedição de Certidão.
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08/09/2020 18:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/08/2020 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/08/2020 13:56
Conclusos para decisão
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15/06/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 15:16
Expedição de Certidão.
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12/06/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 10:55
Conclusos para despacho
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26/05/2020 10:55
Expedição de Certidão.
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25/05/2020 19:20
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2020 09:50
Conclusos para despacho
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27/03/2020 09:49
Expedição de Certidão.
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11/02/2020 00:23
Decorrido prazo de ANDREIA MASCARENHAS em 10/02/2020 23:59:59.
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24/01/2020 09:33
Juntada de Petição de identificação de ar
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23/01/2020 12:01
Juntada de Petição de identificação de ar
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13/12/2019 13:20
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2019 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/12/2019 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/12/2019 12:02
Juntada de Certidão
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11/11/2019 11:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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08/11/2019 12:41
Conclusos para decisão
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04/09/2019 10:58
Movimento Processual Retificado
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22/07/2019 10:19
Conclusos para despacho
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22/07/2019 10:18
Juntada de Certidão
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16/07/2019 10:13
Juntada de Petição de petição
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12/07/2019 00:02
Decorrido prazo de MARLY AUGUSTO MOREIRA em 11/07/2019 23:59:59.
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17/06/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2019 13:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/05/2019 08:20
Juntada de identificação de ar
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29/04/2019 11:22
Conclusos para decisão
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22/04/2019 11:01
Juntada de identificação de ar
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11/04/2019 12:56
Processo migrado do Sistema Projudi
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11/04/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2019 12:44
Evento Projudi: 93 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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12/03/2019 16:07
Evento Projudi: 87 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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01/03/2019 12:40
Evento Projudi: 85 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
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01/03/2019 12:40
Evento Projudi: 84 - Expedição de Intimação - (Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP)
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01/03/2019 12:40
Evento Projudi: 83 - Expedição de Intimação - (Para ANDREIA MASCARENHAS)
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01/03/2019 12:40
Evento Projudi: 82 - Expedição de Intimação - (Para GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR)
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01/03/2019 12:40
Evento Projudi: 80 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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28/02/2019 11:25
Evento Projudi: 79 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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11/01/2019 12:08
Evento Projudi: 76 - Juntada de Certidão
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25/06/2018 13:54
Evento Projudi: 74 - Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2018 11:05
Evento Projudi: 71 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
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19/06/2018 11:05
Evento Projudi: 70 - Expedição de Intimação - (Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP)
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19/06/2018 11:05
Evento Projudi: 69 - Expedição de Intimação - (Para ANDREIA MASCARENHAS)
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19/06/2018 11:05
Evento Projudi: 68 - Expedição de Intimação - (Para GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR)
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06/03/2018 12:17
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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06/03/2018 12:17
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Despacho
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05/02/2018 17:03
Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Requisição de Arresto
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31/01/2018 10:00
Evento Projudi: 62 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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31/01/2018 09:57
Evento Projudi: 60 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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06/12/2017 09:13
Evento Projudi: 56 - Expedição de Citação - Para ANDREIA MASCARENHAS
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06/12/2017 09:13
Evento Projudi: 55 - Expedição de Citação - Para GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR
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06/12/2017 09:13
Evento Projudi: 54 - Expedição de Citação
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02/10/2017 10:14
Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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15/09/2017 12:13
Evento Projudi: 52 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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15/09/2017 12:11
Evento Projudi: 50 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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11/08/2017 13:36
Evento Projudi: 45 - Expedição de Citação - Para GIOVANNA DE CASSIA MASCARENHAS DE AGUIAR
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11/08/2017 13:36
Evento Projudi: 44 - Expedição de Citação - Para ANDREIA MASCARENHAS
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11/08/2017 13:36
Evento Projudi: 43 - Expedição de Citação
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15/05/2017 12:28
Evento Projudi: 38 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Alterar endereço da parte de polo passivo
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15/05/2017 12:28
Evento Projudi: 37 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Alterar ou retificar nome da parte de polo passivo
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15/05/2017 12:28
Evento Projudi: 36 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo passivo
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15/05/2017 12:28
Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP)
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10/04/2017 11:53
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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04/04/2017 21:36
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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22/03/2017 10:59
Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão
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22/03/2017 10:59
Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP)
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16/03/2017 12:39
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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16/03/2017 12:39
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho
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01/03/2017 15:55
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição
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29/11/2016 12:36
Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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07/11/2016 11:48
Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP)
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07/11/2016 11:47
Evento Projudi: 16 - Transitado em Julgado em 05/10/2016
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12/09/2016 12:34
Evento Projudi: 13 - Julgada procedente a ação
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23/06/2016 10:41
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
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23/06/2016 10:41
Evento Projudi: 11 - Expedição de Intimação - (Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP)
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23/06/2016 10:41
Evento Projudi: 10 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação - Revelia
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23/06/2016 10:41
Evento Projudi: 9 - Audiência Una Realizada
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18/03/2016 11:07
Evento Projudi: 8 - Juntada de Comprovante Citação
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18/11/2015 10:04
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIAGGIO TOUR E SERVICOS - MJA. GONNCALVES - EPP
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18/11/2015 10:04
Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 21 de Junho de 2016 às 12:30)
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18/11/2015 10:03
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20993NPA
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18/11/2015 10:03
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2015
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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