TJPA - 0800821-20.2022.8.14.0200
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2024 02:45
Decorrido prazo de RENAN FARIAS VICENTE em 26/08/2024 23:59.
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03/09/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 10:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:38
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:38
Decorrido prazo de ABILIO CORREA TELES JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:38
Decorrido prazo de EDVALDO NOBREGA FREIRE em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:38
Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:38
Decorrido prazo de RENNAN DA PAZ PIEDADE em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:38
Decorrido prazo de FABIO CRISTOVAO BARROS em 19/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:33
Publicado Sentença em 05/08/2024.
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05/08/2024 10:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/08/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0800821-20.2022.8.14.0200 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: RENAN FARIAS VICENTE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, COMPLEXO DO COMANDO GERAL PMPA, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: ABILIO CORREA TELES JUNIOR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 9, COMPLEXO DO COMANDO GERAL PMPA, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: EDVALDO NOBREGA FREIRE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 9, COMPLEXO DO COMANDO GERAL PMPA, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: ROBERTO COELHO DOS SANTOS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 9, COMPLEXO DO COMANDO GERAL PMPA, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: RENNAN DA PAZ PIEDADE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 9, COMPLEXO DO COMANDO GERAL PMPA, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: FABIO CRISTOVAO BARROS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 9, COMPLEXO DO COMANDO GERAL PMPA, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial militar instaurado para apurar a morte de Wanderleia Reis da Silva.
Após a conclusão do procedimento investigativo, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente inquérito em virtude da configuração da legítima defesa (ID 121609070).
Compulsando os autos e as razões expostas pelo Parquet, constata-se que não houve ilícito penal.
Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e, por conseguinte, determino o arquivamento dos presentes.
Havendo armas e/ou objetos apreendidos, estes deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se com as cautelas legais.
Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.
Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua. -
01/08/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:17
Arquivamento
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30/07/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 09:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
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10/06/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 08:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
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09/02/2024 14:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/02/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 09:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/02/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2024 23:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
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01/12/2023 09:19
Desapensado do processo 0800506-55.2023.8.14.0200
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01/12/2023 06:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:41
Publicado Despacho em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 13:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/11/2023 00:00
Intimação
DESPACHO Retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.
Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao PGJ para os fins de direito, considerando o princípio da indisponibilidade da ação penal pública (CPP, art. 42).
Ananindeua (PA), 07 de novembro de 2023.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua -
07/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 06:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
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30/09/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 21:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
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30/08/2023 22:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 03:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
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17/08/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 22:11
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 11:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
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23/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/03/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 19:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
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26/01/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 10:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/12/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 11:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/10/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 21:36
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 16:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/09/2022 10:50
Declarada incompetência
-
27/09/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 11:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/09/2022 10:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/09/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 20:50
Declarada incompetência
-
08/09/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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