TJPA - 0804009-43.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDA MIRANDA MESQUITA

CPF *17.***.*28-20

Advogados

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA

OAB: 19517/PA

CPF *43.***.*62-87

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB: 12598/PA

CPF *49.***.*43-34

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 7031/PA

CPF *80.***.*66-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

  • 30/04/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 14/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ROMILDA MIRANDA MESQUITA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ROMILDA MIRANDA MESQUITA em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:13

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 17 de novembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 17/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:41

    Expedição de Decisão.

  • 17/11/2023 06:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 28/03/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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