22/04/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:20

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo de IANA BIOHS IND DE ALM NAT DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA MEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo de ISOLINA RODRIGUES COURY em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 01:32

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003279-90.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: IANA BIOHS IND DE ALM NAT DA AMAZONIA LTDA, ELVIS OLIVEIRA MEIRA, ISOLINA RODRIGUES COURY, SEBASTIAO SILVA SOUZA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

DECIDO. 5.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

Sem condenação em custas e honorários. 8.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
14/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:09

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:59

Processo migrado do sistema Libra
11/04/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/04/2022 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2022 10:56

REMESSA INTERNA
23/02/2022 09:05

Remessa
18/02/2022 11:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA ( FAZ.PUBLICA ESTADUAL ) (1454826) do processo 00032796320068140301.Motivo: erro no cadastro
18/02/2022 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032796320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
07/12/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2021 14:04

PROCESSOS A DIGITALIZAR
01/09/2021 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/09/2021 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2021 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2019 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2018 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2018 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2018 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2018 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/03/2018 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/03/2018 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2018 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 08:56

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
22/03/2016 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/06/2013 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/04/2013 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/01/2013 10:38

CONCLUSO EM SECRETARIA
17/01/2013 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2013 10:12

Remessa
07/01/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2012 10:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/11/2012 12:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/11/2012 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/11/2012 14:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2012 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2012 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/07/2010 13:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/08/2009 14:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
15/05/2009 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2009 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2009 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO
24/03/2009 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/03/2009 08:24

Citação PENHORA
20/02/2009 11:25

AGUARDANDO MANDADO - CX 10
19/02/2009 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado para os 2 executados, com 2 cópias suficientes para os dois. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/01/2008 09:35

PREPARACAO DE MANDADO - CX 05 - PROV. MANDADO
17/01/2008 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX 01 - PROV. MANDADO
22/10/2007 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/07/2007 14:38

PROVIDENCIAR EDITAIS
12/06/2007 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2007 08:10

AUTUAÇÃO
28/05/2007 09:51

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
28/05/2007 09:51

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ªvara civel
28/05/2007 00:00

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Civel e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
21/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/03/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/03/2007 15:10

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: SEBASTIAO SILVA SOUZA
15/03/2007 15:09

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: ISOLINA RODRIGUES COURY
06/03/2007 08:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 64/06
06/03/2007 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
02/03/2007 09:59

Despacho
02/03/2007 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2007 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
29/01/2007 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/01/2007 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/01/2007 12:36

VINCULAÇÃO
26/01/2007 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-78
04/12/2006 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 64/06 foi peticionado,procurador está providenciando para prosseguimento da ação, de acordo com o provimento 06/ 06, não será necessário a conclusão, aguarda-se em cartório
30/11/2006 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2006 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2006 10:37

VINCULAÇÃO
29/11/2006 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS - 64/05
29/11/2006 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2006 11:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-33
24/11/2006 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR PROCURADOR PAULO KLAUTAU FILHO ESTAGIARIO FLAVIO AUGUSTO. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
26/06/2006 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 64/06 - exequente
26/06/2006 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
21/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2006 00:00

DIGA O AUTOR
16/05/2006 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
27/04/2006 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/04/2006 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO
11/04/2006 11:33

Citação PENHORA
11/04/2006 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/04/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.
05/04/2006 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 64/06
04/04/2006 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/03/2006 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO VIA POSTAL - AGUARDANDO O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO - AR.. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.
13/03/2006 11:10

PREPARACAO DE MANDADO - 64/06
13/03/2006 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
09/03/2006 00:00

Citação5A. VARA
09/03/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2006 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/02/2006 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
22/02/2006 05:26

AUTUAÇÃO
15/02/2006 09:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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