TJPA - 0810120-43.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/11/2024 11:34 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            05/11/2024 10:57 Transitado em Julgado em 05/11/2024 
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                                            05/11/2024 00:14 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA em 04/11/2024 23:59. 
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                                            25/10/2024 00:18 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA em 24/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 00:20 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 00:20 Decorrido prazo de IGEPREV em 23/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 00:20 Decorrido prazo de IGEPREV em 23/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 00:20 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59. 
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                                            04/10/2024 10:59 Juntada de Petição de carta 
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                                            02/10/2024 00:19 Publicado Intimação em 02/10/2024. 
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                                            02/10/2024 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 
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                                            01/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 30 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            30/09/2024 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 14:43 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2024 23:50 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            26/09/2024 14:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            29/08/2024 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 20:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 20:40 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            28/08/2024 12:32 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/04/2024 15:52 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            24/01/2024 01:04 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA em 23/01/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 09:38 Decorrido prazo de IGEPREV em 22/01/2024 23:59. 
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                                            17/01/2024 08:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2023 00:39 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59. 
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                                            15/12/2023 00:39 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59. 
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                                            15/12/2023 00:39 Decorrido prazo de IGEPREV em 14/12/2023 23:59. 
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                                            08/12/2023 00:13 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59. 
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                                            06/12/2023 00:01 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 
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                                            05/12/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
 
 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
 
 Belém/PA, 29 de novembro de 2023. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            04/12/2023 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2023 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2023 09:17 Expedição de Certidão. 
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                                            01/12/2023 00:41 Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59. 
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                                            01/12/2023 00:41 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59. 
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                                            01/12/2023 00:41 Decorrido prazo de IGEPREV em 30/11/2023 23:59. 
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                                            17/11/2023 09:03 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            16/11/2023 10:45 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            08/11/2023 00:27 Publicado Intimação em 08/11/2023. 
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                                            08/11/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 
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                                            06/11/2023 22:53 Juntada de Petição de carta 
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                                            06/11/2023 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 14:42 Expedição de Acórdão. 
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                                            03/11/2023 04:41 Conhecido o recurso de PAULO SERGIO ROSARIO DE SOUSA - CPF: *59.***.*85-00 (RECORRENTE) e provido em parte 
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                                            01/11/2023 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            03/10/2023 09:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 09:11 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            28/09/2023 14:56 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/05/2023 19:59 Recebidos os autos 
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                                            25/05/2023 19:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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