TJPA - 0849968-37.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 08:31
Conclusos para decisão
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29/04/2025 08:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 21:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.
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15/05/2024 00:19
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO COSTA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:22
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO COSTA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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12/04/2024 00:11
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 8 de abril de 2024. _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/04/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:48
Expedição de Acórdão.
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22/03/2024 08:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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18/03/2024 09:52
Conclusos para decisão
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18/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
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29/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO COSTA em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:31
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO COSTA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:23
Decorrido prazo de IGEPREV em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
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25/01/2024 00:13
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
CARTA DE INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de janeiro de 2024. _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/01/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:03
Expedição de Carta.
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08/12/2023 00:13
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO COSTA em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:22
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/12/2023 23:59.
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01/12/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO COSTA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:35
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:26
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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08/11/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 6 de novembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2023 22:53
Juntada de Petição de carta
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06/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:33
Expedição de Acórdão.
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03/11/2023 04:38
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRENTE) e provido em parte
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01/11/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/09/2023 14:56
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2023 13:22
Recebidos os autos
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04/04/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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