04/09/2025 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
31/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
13/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:08

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0802306-11.2023.8.14.0074 DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público em 2º grau, a teor do disposto no art.75 do Estatuto do Idoso.

Após, conclusos para julgamento.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
12/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA - PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802306-11.2023.8.14.0074 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

APELADA: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA.

RELATORA: DESª.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Vistos etc.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA E DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial.

Ocorre que, da análise do processo, constato que o feito é conexo ao processo nº 0802306-11.2023.8.14.0074, que se encontra sob a relatoria do Des.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, pois se trata ação anulatória de Empréstimo, com identidade de partes e mesma causa de pedir.

Diante disso, é necessário reunir os processos por conexão.

Vejamos o art. 930, parágrafo único, do CPC, e o art. 55, §1º e art. 116, do RITJPA: CPC Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

RITJPA Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Diante disso, o referido Desembargador é prevento para relatar o presente recurso, por se tratar de processo conexo.

Ante o exposto, declaro-me incompetente para analisar o recurso de apelação interposto, na forma do art. 116 do RITJPA.

Remetam-se os autos à Vice-Presidência para que proceda a redistribuição.

INT.

Belém (PA), data registrada no sistema.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
01/04/2024 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2024 09:48

Recebidos os autos
27/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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