TJPA - 0067756-10.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 01:56
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:08
Decorrido prazo de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/08/2021 23:59.
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30/07/2021 01:15
Decorrido prazo de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0067756-10.2015.8.14.0301 AUTOR: KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
07/07/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 12:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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02/07/2021 10:41
Conclusos para decisão
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19/05/2018 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/03/2018 23:59:59.
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14/05/2018 13:47
Decorrido prazo de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2018 23:59:59.
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06/02/2018 10:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2018 11:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 08:00
Conclusos para decisão
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05/01/2018 20:37
Processo migrado do Sistema Projudi
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05/01/2018 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2016 11:56
Evento Projudi: 48 - Juntada de Acórdão
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18/11/2015 13:55
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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18/11/2015 13:54
Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)
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17/11/2015 16:03
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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23/10/2015 11:26
Evento Projudi: 44 - Juntada de Intimação
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23/10/2015 11:26
Evento Projudi: 44 - Juntada de Intimação
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19/10/2015 11:39
Evento Projudi: 43 - Ofício expedido(a)
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17/10/2015 00:05
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/10/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(06/10/15)
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13/10/2015 10:10
Evento Projudi: 41 - Documento analisado
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09/10/2015 12:15
Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 09/10/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/10/15)
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09/10/2015 12:15
Evento Projudi: 39 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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07/10/2015 12:11
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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07/10/2015 12:11
Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório
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06/10/2015 16:05
Evento Projudi: 36 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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06/10/2015 11:52
Evento Projudi: 35 - Remetidos os Autos para Contadoria
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06/10/2015 11:52
Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)
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06/10/2015 11:44
Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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06/10/2015 11:44
Evento Projudi: 32 - Citação expedido(a)
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06/10/2015 11:40
Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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06/10/2015 11:40
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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06/10/2015 10:03
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 06/10/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(05/10/15)
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05/10/2015 13:19
Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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05/10/2015 13:19
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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05/10/2015 13:19
Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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05/10/2015 13:19
Evento Projudi: 25 - Concedida a Antecipação de tutela
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24/09/2015 07:53
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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24/09/2015 07:53
Evento Projudi: 23 - Documento analisado
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23/09/2015 16:55
Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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18/09/2015 17:27
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 18/09/15 *Referente ao evento Despacho(18/09/15)
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18/09/2015 15:48
Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria
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18/09/2015 15:48
Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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18/09/2015 15:48
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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18/09/2015 15:48
Evento Projudi: 17 - Despacho
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16/09/2015 14:58
Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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16/09/2015 14:58
Evento Projudi: 15 - Documento analisado
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16/09/2015 11:32
Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 16/09/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/09/15)
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16/09/2015 11:23
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição
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15/09/2015 11:47
Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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15/09/2015 11:47
Evento Projudi: 11 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)
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10/09/2015 16:27
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 10/09/15 *Referente ao evento Despacho(10/09/15)
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10/09/2015 16:26
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Petição
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10/09/2015 15:38
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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10/09/2015 10:24
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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10/09/2015 10:24
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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10/09/2015 10:24
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
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10/09/2015 10:24
Evento Projudi: 4 - Despacho
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09/09/2015 19:20
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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09/09/2015 19:20
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15519NPA
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09/09/2015 19:20
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2015
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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