TJPA - 0819914-88.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES

CPF *48.***.*07-53

Advogados

WALQUIRIA GOMES PAIVA

OAB: 12483/PA

CPF *72.***.*35-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 23/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 23/04/2024 10:31

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES em 12/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:17

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 20 de março de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 20/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:09

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2024 13:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2024 13:30

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/03/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/01/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/12/2023 07:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:35

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA GUIMARAES em 27/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:20

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 21 de novembro de 2023. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 22/11/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:52

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:19

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:31

    Expedição de Acórdão.

  • 30/10/2023 13:48

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e provido em parte

  • 26/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de carta

  • 26/10/2023 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/09/2023 07:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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