18/08/2022 10:50

Transitado em Julgado em 18/08/2021
18/08/2021 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 01:05

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA AMARAL em 26/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0858473-22.2018.8.14.0301 REQUERENTE: REGINALDO DA SILVA AMARAL REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO A requerente ingressou com a presente ação em face do requerido.

A parte autora manifestou-se em petição (ID 25909877) requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

Considerando que no presente feito a parte requerida apresentou contestação e não se opôs ao pedido de desistência, não existe óbice à homologação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade face a assistência judiciária gratuita deferida, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015.

Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.

Decorrido o prazo legal, certificar o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar.

Fazer as anotações e tomar as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém/PA, 04/06/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
01/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 00:53

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA AMARAL em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA AMARAL em 14/06/2021 23:59.
07/06/2021 14:39

Extinto o processo por desistência
03/06/2021 23:11

Conclusos para julgamento
03/06/2021 23:11

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:39

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:39

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 10:32

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 18/11/2020 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
14/12/2020 10:32

Juntada de Petição de termo de audiência
02/12/2020 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2020 01:55

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA AMARAL em 10/11/2020 23:59.
22/10/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 21:33

Juntada de Petição de laudo pericial
13/08/2020 01:35

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA AMARAL em 12/08/2020 23:59.
05/08/2020 12:27

Cancelada a movimentação processual
05/08/2020 12:26

Cancelada a movimentação processual
05/08/2020 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:33

Audiência Conciliação/Mediação designada para 18/11/2020 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:26

Outras Decisões
26/10/2018 11:40

Conclusos para decisão
26/10/2018 11:40

Juntada de Certidão
19/10/2018 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
26/09/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 12:20

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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