12/06/2024 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/06/2024 07:55

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 15 de maio de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:54

Expedição de Carta.
06/05/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 09:20

Juntada de Petição de carta
02/05/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 01:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:29

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE LIMA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE LIMA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 24 de novembro de 2023. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 5 dias) PROCESSO: 0807021-40.2023.8.14.0028 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: P.

C. -.

M.

REQUERIDO: L.

L.

D.

C.

O Exmo.

Sr.

Dr.

ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do REQUERIDO: L.

L.

D.

C. , sem qualificações nos autos, e por estar atualmente em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05(cinco) dias, pelo que ficará o REQUERIDO perfeitamente INTIMADO a fim de que tome conhecimento da validade das medidas protetivas deferidas em seu desfavor, a seguir descritas: ) expressamente proibido de se aproximar da requerente e/ou do local onde ela reside ou trabalha, devendo manter a distância de, no mínimo, 100 (cem) metros; b) proibido de frequentar ou de se aproximar dos mesmos locais frequentados regularmente pela requerente, nos horários em que a mesma se presume presente; c) proibido de manter contato com a requerente, por qualquer meio de comunicação, inclusive por meio de terceiros mensageiros; exercitando seu direito de visitas aos filhos menores de idade com o auxílio de interpostas pessoas; 1 - as medidas protetivas ora deferidas terão validade por 06 (seis) meses, contados desta data, contudo, se for protocolada queixa ou denúncia contra o requerido no prazo de 03 (três) meses, contados desta data, o prazo do item 1. fica, desde já, automaticamente prorrogado por tempo indeterminado, até ulterior deliberação deste juízo.

Ciente, ainda, que o descumprimento deliberado de quaisquer das medidas configura crime, conforme art. 24-A da Lei n. 11.340/06, alterada pela Lei n. 13.641/18, podendo ensejar sua prisão em flagrante ou preventiva.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no dia 30 de outubro de 2023.

Eu,DAIANA CYNTIA SOUSA DA COSTA, o conferi e subscrevi.

ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito
30/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:07

Expedição de Acórdão.
30/10/2023 13:46

Conhecido o recurso de EDNA RODRIGUES DE LIMA - CPF: *75.***.*88-04 (RECORRENTE) e provido
26/10/2023 16:42

Juntada de Petição de carta
26/10/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2023 07:51

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 10:07

Recebidos os autos
25/11/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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