TJPA - 0800122-73.2023.8.14.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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28/07/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
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16/06/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:00
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:00
Recebidos os autos
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04/06/2025 14:00
Juntada de intimação
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29/04/2025 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/04/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 19:10
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2025 00:08
Publicado Despacho em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO. 1.
Considerando que o apelante requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem na forma do art.600, §4º, do CPP (ID 24001996), intime-se seu Defensor constituído para apresentar as razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias. 1.1.
Caso o Defensor constituído não apresente as razões do recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos ao M.M.
Juízo de Origem para que proceda a intimação pessoal do recorrente, ou por via editalícia caso não seja localizado, a fim de que se manifeste sobre o advogado ou constitua novo procurador legal no prazo de 05 (cinco) dias com vistas a apresentar as razões do recurso de Apelação. 1.2.
Após o transcurso do prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao Juízo a quo para que apresente as razões do recurso, impreterivelmente. 2.
Em seguida, dê-se vista dos autos à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.
Após a apresentação das razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.
Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.
Belém (PA), data da assinatura eletrônica.
SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator -
09/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 11:22
Recebidos os autos
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16/12/2024 11:22
Conclusos para decisão
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16/12/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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